Derecho y Cambio Social

“Tudo o que era sólido e estável se esfuma, tudo o que era sagrado é profano, e os homens são obrigados finalmente a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas” [1].

Resumo: A necessidade ou não do Estado, ou seja, a construção artificial de um código de relações que conduza e discipline um povo, é um tema a muito discutido. Thomas Hobbes, importante contratualista do século XVI, defende a idéia de que o homem não é naturalmente um ser sociável, ele é egoísta, autoritário, desconfiado, ambicioso... porém, em busca da proteção do  Deus da terra, da construção de um ente soberano que proporcionasse proteção, que coibisse a índole ma dos homens criar o Estado de natureza, fez com que todos se unissem com o propósito da criação do Estado – do Leviatã. Contemporaneamente, o Estado Leviatã enfrenta sérias dificuldades para manter sua soberania. O Estado não tem respondido aos anseios sociais, perdeu sua função política e passou a ter uma função muito mais econômica do que social. O mercado assumiu ofícios que antes eram exclusividades dos Estados. Já o cidadão sente-se inseguro frente a esta nova realidade, pois, não há mais um poder único, centralizado, forte que dite as regras da vida, porém, seu conceito continua sendo inviolável. Diversos teóricos tentaram romper esta concepção, entre eles Karl Marx e Friedrich Engels. Marx, um homem inconformado com o poderio que as relações econômicas exercem sobre os indivíduos, com a submissão do homem ao trabalho, ao dinheiro - sugere que o indivíduo reavalie suas relações com o mundo e reconquiste a liberdade através de uma sociedade sem classe, sem incompatibilidades sociais, sem escravidão, sem opressão de uma classe sobre outra, sem Estado. Assim, pretende-se repensar a questão do Estado, da sua efetividade e necessidade frente ao mercado, a globalização, as necessidades sociais e individuais, em fim, frente às transformações ocorridas no mundo.

Palavras-chaves: Estado – soberania – cidadania – transformação.

1. Hobbes e o Estado

Para Hobbes, a vida é comparável a uma corrida da qual não é permitido perder. Corre-se em busca do amor e da realização dos desejos. Permitir a ultrapassagem é a miséria, ultrapassar é a felicidade e o abandono é a morte. A vida é um eterno movimento, não existe uma tranqüilidade de espírito, sempre haverá paixões, medos, sensações...

O ser humano não é naturalmente um ser sociável – como no modelo tradicional de Aristóteles, pelo contrário, a natureza humana é marcada pela competição pela desconfiança e pela glória, o homem é o lobo do homem, e o Estado de Natureza uma guerra de todos contra todos.

O homem é meramente um mecanismo de suas paixões, desejos, apetites, sensações, ódios, aversões. Através de seus instintos é levado a conquistar a comodidade, tudo o que lhe traz prazer. O egoísmo é uma inclinação de todos os homens que se manifesta pela busca incessante de poder e mais poder.

Poder, em Hobbes, confunde-se com a satisfação dos desejos. A riqueza, a ciência, a fama, o conforto e a admiração, são apenas formas de manifestação deste poder. O homem, quando não há um poder superior que lhe dê limites, utiliza-se de suas potencialidades, sua inteligência e sua força exclusivamente para saciar seus desejos. Sua busca é constante, dia após dia, só findando com a morte.

O homem mais poderoso não é necessariamente o mais rico ou mais letrado, mas sim, o que tiver mais experiência, mais capacidade de adivinhações. Aquele que estiver mais habilitado para profetizar sobre determinado assunto, que conhecer o maior número de signos. Ou seja, o domínio ocorre pela experiência, pela capacidade do homem de observar e compreender o universo.

Dessa forma, o conhecimento literário não é suficiente, porque quem se baseia apenas nos livros parte de conceitos pré-estabelecidos, “faz como aqueles que agrupam diversas pequenas somas em uma soma maior, sem considerar se as primeiras estavam corretas. Ao final, diante de um erro visível não desconfiado dos primeiros fundamentos, não sabe que caminho deverá seguir. Limita-se, então, a perder tempo, vagando sobre livros, como os pássaros que, tendo entrado pela chaminé, ficam presos dentro da casa e se atiram contra a falsa luz de uma janela de vidro porque carecem de iniciativa para buscar um novo caminho”[2]. Ou seja, o conhecimento é uma construção adquirida através de meditações, de percepções e da sensibilidade de cada indivíduo.

É a intensidade das conquistas e a possibilidade de realizar as paixões que fazem do homem um vencedor. Quanto maior a ambição maior será a necessidade de adquirir poder para enriquecer, ser reconhecido, ter honrarias para realizar seus afãs.

Assim, o poder de um homem está nos meios que dispõe para alcançar algum bem evidente que pode ser tanto a força, a aparência, a eloqüência e a liberdade como o poder que se adquire com o uso dessas faculdades como a reputação, os amigos, a riqueza. À medida que crescem as qualidades que fazem um homem ser amado ou temido pelos demais, cresce seu poder de manipulação e conseqüentemente de receber serviços ou assistências.

Por tudo isso, o indivíduo hobbesiano nega a possibilidade de receber benefícios de outro mais poderoso. Isso significaria se obrigar, e a obrigação é servidão, já a servidão que não se pode compensar é servidão perpétua e perante um igual, é odiosa. Repele o poder da religião, onde alguns acrescentaram suas próprias convicções sobre possíveis situações futuras e impossíveis de serem comprovadas, pois divinas. Talvez seja a maior manifestação de um poder.

Para todo o homem o outro é um concorrente, que faz uso das mesmas armas – força e inteligência – na busca do poder, o único meio de chegar ao êxtase da existência.

Por isso, Hobbes dirá que a natureza do homem é marcada pela eterna desconfiança. Como um não sabe qual o desejo do outro, quais suas atitudes, o mais razoável é o ataque, que pode ser com o intuito de vencer ou simplesmente para evitar ser surpreendido. E a guerra se generaliza entre todos os homens, não que haja uma irracionalidade, está é a única forma de sobreviver no então denominado Estado de Natureza.

Esse temor contínuo impossibilita a indústria, a navegação, o comércio, a ciência, a sociedade, o progresso. Não há propriedade, os bens só pertencem ao homem enquanto ele os puder manter. Não há justiça, os valore neste Estado são força e astúcia. A vida se torna “solitária, pobre, grosseira, animalizada e breve”[3].

No Estado de Natureza não há um poder coercitivo que obrigue aos homens a viverem em paz, ao contrário, a única forma de se manter vivo é sendo o poder, dominando aos demais. Dessa forma, “quando não existe um Poder comum capaz de manter os homens em respeito, temos a condição do que se denomina Guerra; uma Guerra de todos os homens contra todos. Assim, a Guerra não é apenas a Batalha ou o ato de luta, mas o período de tempo em que existe a vontade de guerrear...”[4]. 

Hobbes admite que o Estado de Natureza é apenas uma ficção[5], que não houve um tempo em que houvesse uma guerra generalizada, porém, o espírito da guerra está dentro do homem. O homem não é bom por natureza, ele é egoísta, egocêntrico, centralizador, traiçoeiro.

Viver em sociedade é um suplício, mesmo assim, o homem se submete porque percebe que a união é necessária. Que ao unir-se com os demais terá a possibilidade de conquistar mais poder, porque “O Maior de todos os Poderes humanos é o Poder integrado de vários homens unidos com o consentimento de uma pessoa Natural ou Civil: o Poder do Estado ou aquele de um representativo número de pessoas, cujas ações estão sujeitas à vontade de determinadas pessoas em particular, como é o Poder de uma Facção ou de várias facções coligadas. Assim, ter servos como ter amigos também é poder porque significa união de forças”[6]. Dessa forma, é permitido ao homem aumentar constantemente seu domínio sobre seus semelhantes, uma vez que isso é necessário a sua sobrevivência.

O que faz com que o homem rejeite o Estado de Natureza e opte pelo Estado de Sociedade está em suas paixões, muito mais do que na razão. Com medo da morte que lhe ameaça, constantemente, é preferível inclinar-se à Paz. A um acordo com todos os homens, onde basta respeitar uma singela lei: “façamos aos outros o que queres que nos façam”[7]. Trata-se de uma renúncia necessária, baseada no instinto de conservação da vida, na busca da Paz que promete a sobrevivência.

O homem percebe que um Estado de natureza seria intolerável, porque o desejo de viver em paz e o desejo de poder são incomunicáveis. Constata a necessidade da existência de uma instância superior capaz de impor uma ordem limitadora da natureza violenta do homem, porque “Sem a espada, os Pactos não passam de palavras sem força que não dão a mínima segurança a ninguém”[8]. Tencionou a constituição de um poder que assumisse a responsabilidade de eliminar a “guerra de todos contra todos”[9], pela paz entre os indivíduos.

Desse modo, o homem foi levado a estabelecer um contrato juridicamente perfeito, “entre cada um e cada um”[10], constituindo a sociedade política. Por este pacto, abriu mão de seu direito de proteger a si próprio, para obrigar-se a um terceiro “que reside em um Homem, como numa Monarquia, quer numa Assembléia, como nos Estados Populares e Aristocráticos[11]”, que uma vez constituído, substituiu a vontade de todos e assume a personalidade de cada súdito. Assim, o cidadão abdica de seu direito de proteger a sua própria vida em troca da proteção soberana[12].

Através do pacto foi instaurada a sociedade política com poderes ilimitados, que é a constituição de um poder moral, o Estado[13]. É a geração do Leviatã[14], que na lenda bíblica representa o Deus mortal com poderes só menores que os do Deus imortal. Denota uma força irresistível que se traduz em uma construção lógica para formação de uma ordem política que ponha fim à luta de vida ou de morte.

As obrigações do soberano consistem em proporcionar ao súdito a tão sonhada segurança, que não se trata de uma mera conservação da vida, mas a promoção de políticas públicas que dêem condição ao cidadão de alcançar a felicidade, a liberdade (até o limite do direito do outro) e a igualdade de lei, de trabalho, de saúde, de instrução, de acesso aos cargos públicos, etc[15].

O soberano tem ainda um outro dever, ser sempre virtuoso. Enfraquecendo-se, não mais podendo cumprir com sua obrigação de proteger ao súdito, este se vê desobrigado de prestar-lhe obediência, podendo voltar ao Estado de Natureza e juntar-se a um novo protetor.

Por isso, Thomas Hobbes defende à constituição de um poder soberano único e forte. Para o autor, não é permitido que haja dissidências. A obediência e o respeito dos súditos devem ser única e exclusivamente ao soberano constituído. O Estado não pode enfraquecer-se com disputas de ordem religiosa e civil, assim, ao soberano pertencem ambos os poderes. Da mesma forma, para impedir o acúmulo de riqueza por alguns em detrimento de outros, as terras são distribuídas aos súditos em porções suficientes para seu sustento, ficando ao encargo do Estado vigiar o correto uso destas.

O Estado, assim, é como uma grande família que necessita de um patriarca valente, astuto, de prestígio. Que garanta o bem-estar, que amplie o domínio do território em prol de seus filhos. Que com astúcia subjugam os Estados vizinhos, por força ou artimanhas vis, com o objetivo de enriquecer seu povo.

Ao titular da soberania estão disponíveis todas as armas e meios necessários para a manutenção da ordem, para a preservação da paz e obtenção da segurança dos súditos. Os indivíduos cederam ao soberano o que tinham de mais valioso, a liberdade[16]. Ficaram em uma situação miserável, sujeitos aos apetites e paixões de um homem com poderes supremos e ilimitados. 

Mesmo assim, por mais autoritário e despótico que possa parecer, o poder soberano ainda é mais vantajoso que a ausência de um poder. Existem criaturas políticas segundo Aristóteles, como as abelhas e as formigas que vivem de forma sociável naturalmente. Porém, o ser humano é incapaz de constituir uma organização tão pacífica e ordenada. É impulsionado pela ânsia de poder que geram apetites e juízos particulares, que necessitam ser controlados por um pode maior, o Estado[17].

Porque onde não há Estado, há uma guerra incessante, não há respeito, sensibilidade. Nada é de ninguém, tudo é conservado pela força. Não há família nem sociedade. “Fora dele, ninguém tem assegurado o futuro de seus labores; nele, todos o têm garantido. Finalmente: fora dele, assistimos ao domínio das paixões, da guerra, do medo, da miséria, da imundície, da solidão, da barbárie, da ignorância, da crueldade; nele, ao domínio da razão, da paz, da segurança, das riquezas, da decência, da sociedade, da elegância, das ciências e da benevolência”[18]. Sem o governo de sociedade a insegurança é generalizada.

Assim, este homem artificial chamado Estado, foi criado para garantir a paz e conseqüentemente, a conservação da espécie humana. Para que tivesse autoridade, fez-se necessário criar um segundo artifício, os “Cárceres Artificiais, chamadas Leis Civis”[19], para ordenar, regrar, as condutas dos cidadãos, que se mantêm pelo medo da sanção. Nada mais são do que uma coação ou uma coerção, aos direitos naturais. Pois “O Medo é a única Paixão que impede o homem de violar as Leis”[20]. Por isso, com o intuito de alcançar a tão sonhada segurança, acaba-se criando um novo gênero de despotismo. Um despotismo que não seria necessariamente de um homem ou uma Assembléia, mas sim, o da Lei a única garantia da paz civil.

Os homens são obrigados a respeitar as leis não porque fazem parte de um ou de outro Estado, mas porque fazem partes de um Estado. Elas são as regras do justo e do injusto, só quem pode fazê-las é o Estado, que é o único legislador. Mas o Estado é artificial, não é um homem, necessitando dessa forma, de um representante para se concretizar, assim, o soberano passa a se confundir com o Estado. Ou seja, Estado só terá vontade, se fizer Leis de acordo com a vontade de quem exerce o poder soberano, já que, “um Estado sem o Poder Soberano não passa de palavra sem sentido”[21].

Por isso, em Hobbes, o Estado, através do soberano, será o símbolo do progresso, a única forma política que convém a povos que alcançam à maturidade. Povos que o desprezam não evoluem, são automaticamente excluídos, jogados a marginalidade por sua conta e risco. Contemporaneamente, esta concepção persiste não se admitindo um Povo sem Estado, pois na sua ausência o povo é taxado de anarquista, desordeiro, selvagem.

Porém, hoje, a mais de 300 anos da morte de Hobbes, qual seria sua visão sobre o Estado, a Globalização, sobre o poder dos meios de comunicação, dos grandes conglomerados, do soberano, do indivíduo?

No ponto seguinte pretende-se questionar a hegemonia do poder no Estado Contemporâneo, como soberania. A sua necessidade e capacidade de resolver os conflitos surgidos nos novos tempos. A eficácia de um poder centralizado, burocrático e coercitivo em uma sociedade ágil, em constante transformação, que necessita resolver seus problemas com eficiência no menor prazo possível. Até onde o Estado atual tem respondido aos anseios sociais? Ainda são aplicáveis os conceitos de Hobbes ou estaríamos diante da “falência do Estado”?

2. Estado e Globalização

O homem contemporâneo está com medo, com medo do amanhã, com medo de não ter o que comer, o que vestir, onde morar. Tem medo da insegurança, da marginalidade, da agressividade. Vive estressado, trabalha em excesso, não tem tempo para dormir, para o lazer, para o esporte, para a comodidade tão almejada por Hobbes no Estado de Sociedade.

Vive uma crise de identidade, não sabe quem é, a quem representa, a que veio ao mundo. Oprimido pelo sistema, desaprendeu a questionar. O raciocínio tornou-se mecanicista, robótico. Sua vida está programada para trabalhar, para a aquisição de riqueza, que gera a glória, que é o poder.

Nesta sociedade, quem não tem poder vive na marginalidade lutando para sobreviver. Quem o possui está isolado, enjaulado, aprisionado, com medo de tudo e de todos, pois, além do perigo da violência há o temor de deixar de ser opressor e passar a ser oprimido[22]. Mantém-se a guerra de todos contra todos, na busca desenfreada por poder que é sinônimo de felicidade, de sobrevivência.

O homem somente vive na coletividade por interesse, um interesse velado, que possibilita juntar forças para obter mais e mais poder. A competição é diária, a todo instante e em todos os lugares. A vida é uma corrida incessante de onde só sobrevivem os fortes.

Este é o Estado de Natureza criado pelo capitalismo, pelo mercado aniquilador que colocou o homem em uma selva, onde aguarda o ataque dos lobos, seus iguais. O indivíduo sente-se isolado, acuado, reage a tudo e a todos, com base em seus instintos de sobrevivência. É o morticínio generalizado.

Talvez a grande diferença com o Estado de Natureza de Hobbes seja que lá, o progresso dependia da concretização do Estado de Sociedade, enquanto que aqui, ele é gerado pela guerra diária, que gerou o mercado, o lobo dos lobos.

O mercado dita as regras do jogo da sobrevivência, enquanto que a sociedade é mera massa manipulável. Um poder absoluto, sem rivais ou opositores. Sem identidade, sem nacionalidade, sem pudor.

O cidadão está descontente, com o desemprego, com o desgoverno, com a desagregação moral e material da sociedade. Falta promoção de políticas públicas consistentes, capazes de diminuir a desigualdade. Não há uma vida digna, de paz e esperança... enquanto isso, as massas se proliferam. Tomam consciência de sua situação, tornam-se força de pressão na busca de melhores condições sociais.

Através da mídia construiu-se um conceito de que o mercado deve ser venerado e o Estado aniquilado. Prega-se a idéia de que não há alternativa fora do capitalismo, fora do mercado que divide a humanidade em dois grandes grupos, o dos consumidores e o dos fornecedores. Disso resulta um descrédito da população a tudo o que vem do Estado ou da política, passam a ver “os partidos políticos e as eleições não como udenista, populista ou peessedista. Mas “como agricultor, industrial, importador, varejista, operário, grossista e proprietário”, com os olhos avidamente postos na lei, na patronagem, nos benefícios que lhe possa porventura conferir o Estado paternalista”[23]. Ou seja, observa-se uma mercantilização da vida social que resulta em um desequilíbrio entre o mercado, o Estado e a sociedade.

Mas o mercado tem sido o mais forte, manipula nações. Sua mobilidade permite que invista somente onde obtém as melhores vantagens financeiras. Diante deste quadro, as nações e indivíduos são obrigados a se adaptarem e enfrentarem a competitividade internacional. Ou seja, o mercado tornou-se um ente tão poderoso a ponto de determinar os rumos da vida de uma nação.  

Diante desse mercado autoritário, estabeleceu-se uma crise de poder[24] - principalmente, se pensarmos em termos de globalizado. O poder tornou-se policêntrico[25], o Estado é obrigado a limitar e dividir sua soberania com outros entes. Passa a atuar mais como um sistema de governo internacional do que como entidade soberana. Soberania que nos países subdesenvolvidos é armazenada pelos grandes conglomerados que definem a organização econômica e política dessas nações. O poder econômico não mais se satisfaz em manipular governos. Hoje pretende ser o próprio governo, com autonomia para tomar decisões que envolvem toda uma coletividade.

Grandes organizações econômicas, entre elas, as empresas transacionais[26], que pelo poderio econômico e social que representam, como pela falta de vínculo com um Estado em particular, reproduzem um perigo constante à soberania. Nas últimas três décadas o número dessas empresas triplicou. Somam hoje mais de quarenta mil[27], possuem atividades em países desenvolvidos como em países subdesenvolvidos. Sabedoras do seu poderio impõem condições, exigem regalias, criam um clima de constante instabilidade, submetendo os Estados as suas exigências.

Assim, com o fenômeno da globalização não é mais possível pensar em um Estado único, forte, centralizado. O antigo conceito de independência estatal tem sido reconduzido contemporaneamente para uma idéia de cooperação econômica, jurídica, social, etc., em âmbito internacional. Dessa forma, decisões que antes eram tomadas pelos Estados passaram a ser administradas por instituições supranacionais como, por exemplo, a União Européia, NAFTA e o MERCOSUL; ou regionais como é o caso da China que está se direcionando para criar uma confederação de grandes economias regionais, como tem ocorrido em torno de Pequim, Xangai, Hog Kong, Xian, Taiwan, entre outros. A união de forças foi a forma encontrada pelos Estados de fazerem frente à pressão do mercado, das redes internacionais, que coagem os Países através de guerras fiscais a agirem conforme seus interesses.

Dentro dessa nova lógica de relações internacionais surgidas em conseqüência da globalização, há ainda, as Organizações Não-Governamentais – ONGs. Essas entidades possuem sede em todo o mundo e buscam melhores condições de vida há humanidade. A credibilidade destas organizações tem crescido a cada ano. Exercem através de seus relatórios um poder de reconhecimento ou repúdio internacional. Têm sido indispensáveis aos países do terceiro mundo para garantir acesso a programas internacionais de ajuda ou para serem admitidos em acontecimentos políticos/sociais mundiais.

Outras entidades importantes nestes novos tempos são os meios de comunicação. Com as novas tecnologias, entre elas a internet, proporcionou uma nova realidade de informação, redefinindo os conceitos de fronteira e tempo. A transmissão de informação é instantânea, é o elo das cadeias produtivas. Aprofunda e torna mais eficientes os relacionamentos e as tomadas de decisão entre Estados, empresas e pessoas. É por este arsenal tecnológico que tem sido transmitida a matéria-prima do mercado: a informação.

O que tem de ser entendido é que na atualidade não faz a menor diferença se uma empresa está situada em um país em desenvolvimento ou desenvolvido, pois mesmo que um país consiga rechaçar através de embargos econômicos os produtos e serviços de outros países, não há como opor resistência à informação. 

Por isso, antigas técnicas de protecionismo dos mercados nacionais utilizadas pelos Estados, que atualmente reaparecem com os blocos econômicos, são ineficientes frente à informação. Na atualidade, independente de que parte do mundo, qualquer pessoa tem a possibilidade de ver o que está disponível para compra ou venda. A competição no mercado deixou de ser com produtos e serviços e passou a ser com informação, com tecnologia. A globalização deixou de ser meramente econômica e passou a ser psicológica ao incluir todas as pessoas em uma comunidade mundial de comunicação.

Essas novas formas de organização política e econômica dos Estados e dos cidadãos além da crise de poder produziram uma transformação, uma redefinição, ou ainda, uma rearticulação nos antigos conceitos de elementos constitutivos do Estado - território, povo, soberania. Com o fenômeno da globalização esses conceitos deixam de ter a conotação de um espaço local de autonomia, dentro de um determinado território e passam a ser entendido como um espaço interconectado, no sentido de comunidade global.

Frente a este quadro, observa-se a desconstituição e o enfraquecimento político e social dos Estados. O ingresso em uma sociedade global, financeiramente desordenada e competitiva. É o surgimento de uma organização social com novas ideologias, culturas e tradições. Como diz Bonavides é “a pior forma de recolonização do gênero humano: aquela que ignora o sentimento nacional, extirpa as raízes da cultura, propõe tradição e identidade, materializa valores, submete cada povo à tirania do lucro, das bolsas e dos mercados, dissolve resistências espirituais, anula e desfaz coesões e põe em ruína a sociedade oralmente destruídas, depois que nela se deu a desagregação dos costumes, da família, da ética, da consciência pública e dos poderes de quem governa, legisla e distribui justiça[28]”.

Assim, a globalização produziu um novo modelo de relações humanas e sociais. Transpôs o limite do Estado Nação. Há um novo mercado, novas relações políticas, um novo direito, uma miscigenação de culturas, mas também, problemas sociais nunca resolvidos. Resolver os conflitos oriundos dessa nova realidade é o desafio do próximo milênio.

Talvez, o Estado Globalizado, venha a ser o verdadeiro Estado hobbesiano, único, forte, absoluto. O cidadão está apreensivo, teme a exclusão social. Vê-se impotente diante da amplitude desse novo modelo[29].

Mas nada indica que a globalização tenha que produzir apenas um viés negativo no campo econômico, social e político. Ou mesmo, que suas conseqüências sejam irreversíveis, inquestionáveis, sem alternativa. Cabe aos governantes, a sociedade civil, as organizações não-governamentais e demais organismos sociais, ainda, tentar reverter este quadro. Criar alternativas de fuga para os cidadãos, mesmo que seja dentro da globalização. Pois, “a globalização implica a estruturação e a reestruturação de relações de poder à distância (entre, dentro e para além dos Estados), cujas assimetrias se revelam no diferente acesso aos lugares e recursos principais de poder e na experiência profundamente desigual de suas conseqüências e resultados. Daí que não possa gerar os mesmos impactos socioeconômicos, políticos, culturais e ecológicos nos diferentes países, nem suscite as mesmas respostas, até porque ela também abre a possibilidade da tomada de consciência e de formas de contestação em todas as esferas por parte de Estados, movimentos sociais e cidadãos, na procura de resistir ou administrar seus impactos”[30].

Diante da instabilidade do mundo contemporâneo, da falta de alternativas claras, de melhorias significativas para a humanidade, da tirania econômica, de um poder estatal deficiente, entre outros motivos explorados anteriormente, pode-se afirmar que o Estado de guerra permanece, porém, com outros objetivos. Antes, lutava-se para preservar a vida, a segurança, a paz. Hoje, luta-se para manter o capital, o mercado, a sociedade de consumo. Uma sociedade perversa, que exclui e aniquila o homem, seu criador.

Hobbes entendia como revolucionário e anárquico a idéia de um fim do Estado ou sua substituição por uma estrutura de poder mais flexível, de maior participação social. O conceito hobbesiano da necessidade de um Estado único, forte e centralizado parecia inviolável, porém “A partir do momento em que, vítimas de decisões tomadas por cima de suas cabeças por entidades supranacionais, tanto no nível regional (união Européia) quanto o nível planetário (nações unidas) e também vítimas da “globalização” dos processos econômicos, dos “mercados financeiros” eletrônicas (sem falar das máfias da droga, do tráfico de armas e do terrorismo internacional, que também ignoram as fronteiras), os Estados-nações se vêem despojados, cada dia mais, dessa “soberania” que outrora constituía a sua força – a partir desse momento tudo muda, ou pode mudar”[31]. Assim, no ponto seguinte, pretende-se retorquir, a até então, inquestionável soberania do Estado a partir Karl Marx e Friedrich Engels na busca de uma “sociedade sem Estado”.

3. Sociedade sem Estado

A exploração do homem pelo homem é uma idéia posterior a Hobbes. Teve início com o liberalismo de Locke, com o fim da propriedade primitiva que até então ignorava a propriedade privada dos meios de produção.

Nesta época, intensificou-se a guerra de todos contra todos, convertendo-se em uma luta sem tréguas que culminou com uma transformação revolucionária de toda uma sociedade, com a destruição das classes em luta e o surgimento de novas classes, a burguesia e o proletariado. Assim, “A sociedade burguesa moderna, que nasceu do desmoronamento da sociedade feudal, não aboliu as oposições de classes. Não fez senão substituir por novas classes, por novas condições de opressão, por novas formas de luta as antigas. Mas a nossa época, a época da burguesia tem de particular ter simplificado as oposições de classe. Cada vez mais se divide a sociedade inteira em dois grandes campos inimigos, em duas grades classes diametralmente opostas uma à outra, a burguesia e o proletariado[32]”.

Marx acredita que em uma revolução política de luta entre classes, não há como saber, previamente, quem será o ganhador. A história é o resultado da ação humana e não do destino, ou mesmo do poder econômico. Por isso o marxismo é considerado antiacadêmico, porque ele “pretende transformar o mundo e não apenas interpretá-lo. Empenha-se para interpretar o mundo corretamente para conseguir transformá-lo”[33].

Neste ponto de vista, observar as modificações econômicas e sociais ocorridas em cada momento histórico são de suma importância para a humanidade, pois são elas que possibilitam a construção de novas bases políticas, intelectuais, sociais, econômicas e culturais. Mesmo porque, toda a história da humanidade está ligada a lutas, a revoluções, a movimentos de classes, uma luta incessante que sempre produziu oprimidos e opressores, explorados e exploradores.

Para o marxismo, a burguesia é o mesmo que o grande capital, o que para nós contemporaneamente, pode ser comparado ao mercado, aos detentores do cabedal, dos meios de produção, do qual depende toda a sociedade, principalmente se falarmos de países subdesenvolvidos.

Não se pretende desenvolver uma teoria contra o mercado, pois ele é necessário para o progresso dos homens. O próprio Marx admitia que a burguesia trouxe a prosperidade, o desenvolvimento do comércio, da indústria, da navegação, dos meios de comunicação, das tecnologias, das ciências que “Durante a sua supremacia de classe apenas secular, criou meios de produção imensamente maiores e mais densos que todas as gerações anteriores reunidas. As forças naturais subjugadas, o maquinismo, a aplicação da química à indústria e à agricultura, a navegação a vapor, as estradas de ferro, o telégrafo elétrico, continentes inteiros desbravados, rios que se tornaram navegáveis, populações inteiras nascidas do solo – que século anterior pressentia tais forças produtoras adormecidas no seio do trabalho social?[34]”

Assim, o mercado, por meio da burguesia, desenvolveu um papel transformador, rasgou todas as máscaras, acabou com todos os preconceitos, desvendou as ilusões, dissolveu tudo o que era estável. Permitindo a evolução da humanidade, o progresso dos homens. Criou as cidades e tirou parte da população da estupidez da vida rural. Subordinou os países menos desenvolvidos aos civilizados, o oriente ao ocidente. Cada país passou a estabelecer suas regras, suas leis, seus governos, etc. Mas também, com ela veio à insegurança social e econômica, a agitação da vida humana, a desagregação das famílias, a diminuição do misticismo, etc. Em fim, a burguesia criou um mundo à sua imagem.

Um mundo onde as relações econômicas valem mais que relações de afeto, onde o homem nada mais é do que força de trabalho. Vale por sua produtividade, capacidade criativa e pelo poder econômico que representa. Criou-se um mundo global, onde o indivíduo é mera massa manipulável e a burguesia/mercado, “nem sequer é capaz de assegurar aos seus escravos uma subsistência que lhes permita suportar a própria escravidão”[35]. Frente a tais inovações o homem sente necessidade de reavaliar as condições de sua existência e de suas relações com o mundo.

Marx sugere uma revolução ordenada[36], em busca de uma sociedade sem classes, o fim das diferenças sociais. Pretende conquistar o poder político para em fim, conquistar a democracia, pois o “poder político é, no sentido próprio, o poder organizado de uma classe em vista da opressão de outra”, porque “O governo moderno é apenas uma delegação que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Assim, “A sociedade não pode mais viver sob a burguesia; em outros termos, a existência da burguesia deixou de ser compatível com a sociedade”[37].

Assim, propõe a construção de uma sociedade sem classe, sem diferenças sociais, sem poder político no sentido próprio, sem Estado – já que o Estado é apenas a tradução dos antagonismos de classes. Onde o livre desenvolvimento de um é a condição do livre desenvolvimento de todos. “Seguramente não a de uma ordem social dirigida pelo Estado. O Estado político para Marx pertence “a “superestrutura” reguladora da sociedade: é ele próprio um produto da luta de classes em vez de estar sublimemente além deste conflito. O Estado é em última análise um instrumento da classe dirigente, uma maneira de assegurar sua hegemonia sobre as outras classes; e o Estado burguês em particular cresce a partir da alienação entre o indivíduo e a vida universal. (...) Marx nem sempre adotou um ponto de vista tão vigorosamente instrumentalista do Estado em suas análises detalhadas de conflitos de classe; mas estava convencido de que sua verdade, por assim dizer, está fora de si mesmo, e além do mais o vê por si só uma forma de alienação. Cada cidadão individual alienou ao Estado parte de seus poderes individuais, que assumem então uma forma determinante sobre a existência social e econômica cotidiana que Marx chama “sociedade civil”. A genuína democracia socialista, em contraste, reuniria estas partes gerais e individuais entre nós mesmos, permitindo-nos participar de processos políticos como indivíduos concretamente particulares – no local de trabalho assim como na comunidade local, por exemplo, em vez de cidadãos abstratos da democracia representativa liberal”[38].

Mas quando se pensa em alterar conceitos referentes ao Estado e a sociedade, logo se depara com a economia e a globalização. O que fazer com elas diante dos anseios de uma sociedade ávida por uma condição humana mais digna, onde dignidade é sinônimo de conforto e de consumo?

Não há como negar a irreversibilidade do mercado e da globalização no mundo contemporâneo. O próprio Marx já previa seus efeitos tanto na economia que “Impelida pela necessidade de mercados sempre novos, a burguesia invade todo o globo. Necessita estabelecer-se em toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda parte[39]”, quanto nas relações pessoais, ao afirmar a célebre frase “Proletários de todos os países, uni-vos![40]”.

O correto seria retirar o sentido pejorativo do termo globalização para passar-se a entendê-la como desenvolvimento[41], como criação de oportunidades através do comércio, das relações subjetivas, da miscigenação de culturas. Ou ainda, a possibilidade da humanidade viver harmonicamente através da construção de uma comunidade global, onde sociedades desenvolvidas ajudem as subdesenvolvidas para a construção de um mundo melhor, mais justo, sem pobreza, sem guerras, sem terroristas, etc.

  Portanto, é errônea a visão da globalização “apenas”[42] como abertura comercial e financeira, onde o livre comércio leve apenas ao enriquecimento dos países ricos em detrimentos dos não-ricos. É preciso mudar as concepções, inclusive em termos econômicos, permitindo que os países subdesenvolvidos tenham tanto mais chances quanto forem suas oportunidades no comércio mundial. Um mercado global pode gerar mais renda, mais emprego, mais saúde, mais educação, mais moradias, em fim, melhores condições de vida, pois todos seriam responsáveis por todos. Talvez se necessite de mais globalização, porém com maior equilíbrio e solidariedade.

Portanto, é necessário repensar a relação do homem com a economia. Hoje se pensa a economia como algo palpável e imutável. Já dizia Marx, o dinheiro é “a prostituta universal, o proxeneta universal de homens e povos”[43], que por ele o homem pratica qualquer ato, constrói qualquer coisa, aniquila seu semelhante. Esquece-se que assim como o Estado, o dinheiro, o comércio, a economia são artifícios criados para servir ao homem e não para sua dominação.

A história não foi feita de leis imutáveis, da mesma forma o mercado. O capitalismo e o Estado, mesmo sendo artifícios construídos pelo homem, existem e exercem poder sobre os indivíduos, porém, nada indica que devam existir para sempre, ou mesmo, que não possam ser substituído por outra forma de organização social. O futuro será o resultado do que os homens, na sua coletividade, resolverem em seus atos políticos. Ou seja, o Estado, a sociedade, a economia, o capitalismo dependem de atos políticos dos homens para alterar a história.

O Estado não é um produto superior à história. Ele só existe porque em um determinado momento histórico o homem sentiu necessidade de formular, constituir, criar, um ente que fosse capaz de ordenar e regular os indivíduos. Será que um dia ele pode desaparecer? Pode-se imaginar um futuro sem Estado?

Temos de confiar na capacidade de auto-instituição das sociedades, do cidadão. Na sua vontade de mudar, de construir um mundo melhor, mais justo, de maior liberdade, um mundo de paz sem que haja um poder centralizador e coercitivo obrigando-o a obedecer. Temos de confiar no homem, porque só ele sabe o que e quando mudar. Só ele é capaz de criar um novo artifício que dê conta do eterno anseio de uma condição humana digna.

Efetivamente, acreditar na construção de um Jardim de Epicúrio, onde as relações de poder são inexistentes, é uma utopia. Não necessariamente pelas relações psicológicas, ou biológicas como afirma Hobbes, mas porque sempre existirá desigualdade econômica e cultural que acarretem as divisões sociais. Que nada mais são do que uma violência contra cada um. A permanência constante de um Estado de guerra. Porém, estas desigualdades podem ser amenizadas, pode haver uma maior proximidade entre as classes, entre ricos e pobres, entre milionários e miseráveis. Basta o homem querer, organizar-se para exigir, para construir, para melhorar. 

Como visto, não se pretende o fim da sociedade, mesmo porque, ainda não há uma perspectiva para homem viver fora dela. A organização social existe desde os primórdios da criação, de forma arcaica, é verdade. Porém, não há como negar que ela está desde sempre presente. Portanto, o problema não está na constituição da sociedade, mas no seu funcionamento como organização social e política que vise o bem de uma coletividade.

Da mesma forma, é uma quimera acreditar em uma sociedade onde o poder não circule, não se exerça. Ele está em toda parte, sempre existirá uma forma de opressão. O poder é necessário para impor determinadas regras de conduta, de organização, que permitam uma certa tranqüilidade. A conquista da paz, mesmo que superficial.

O poder é um exercício, uma estratégia que se moldar a cada oportunidade de forma singular. Não é uma propriedade de uma classe ou pessoa, mas sim, um conjunto de estratégias que envolvem, manipulam, seduz a todos. Está enraizado na sociedade e não nas relações entre o Estado e o cidadão. Com isso, observa-se, que o órgão do poder não necessariamente precisa assumir a forma do Estado único, forte, centralizado, autoritário, tal como o conhecemos. Há vida além do Estado porque o poder se exerce independente de sua existência.

Mas para isso, é necessário acordar para o novo, mesmo que para “a maior parte da media não existe alternativa ao capitalismo, ao globalismo no qual tudo se subordina ao consumo, ao virtual, ao capital financeiro, ao discurso único e unidimensional. Apesar disso, aqui e ali surgem vozes dissonantes, a nos lembrar que sem utopia, sem luta e dor, não é possível encontrar o que Marx chamou de gênero humano”[44].

O importante é não perder a esperança que uma revolução é possível e necessária. Não se pretende uma revolução de armas, mas de consciência. Como diria La Boétie[45] – buscar a liberdade não consiste em combater ou derrubar o tirano, mas sim, em não sustenta-lo.

Considerações Finais

A organização social idealizada por Hobbes está fundada em um sistema político simplista e dicotômico. Fundamenta que há duas formas de Estado, o Estado de natureza, onde não há regras de conduta, não há respeito, não há solidariedade, não há segurança, em fim, é uma guerra constante de “todos contra todos”. A segunda opção seria o Estado civil, ou Estado de sociedade, que se caracteriza pelo pacto de submissão onde cada um abre mão de sua liberdade em troca da proteção soberana. É um contrato entre “cada um do povo com e cada um” em busca da segurança, da estabilidade, da tranqüilidade, da comodidade, da paz.

Assim, Hobbes dirá que é necessária a construção de um poder comum, supremo, inalienável, independente. Um poder sem igual e sem concorrente, capaz de estabelecer normas de comportamentos para todos os habitantes. Um poder de mando e comando, caracterizado pela unidade, centralidade, soberania. Onde a pessoa do soberano é o ser mais poderoso entre todos os homens, como representante do Estado é detentor do bem mais valioso, a liberdade dos súditos.

Hobbes reconhece que a submissão a um homem (que pode ser em um Estado monárquico, como em uma assembléia, como em um Estado democrático) pode ser perigoso, porém acredita ser um mal menor do que a falta de um governo que geraria a falta da segurança, a ausência da paz. A paz é o problema fundamental da teoria hobbesiana e continua sendo até os dias de hoje.      

Na contemporaneidade esta estrutura de poder, o Leviatã de Hobbes, está sendo colocada em xeque. Observa-se uma crise de poder, uma crise de soberania. O poder não está mais no Leviatã como pretendia Hobbes, ele está em toda parte, nos grandes conglomerados financeiros, nos meios de comunicação, nas entidades supranacionais, etc. Forma uma rede de onde não há saída. Onde todos, de alguma forma, desempenham um papel.

Já o indivíduo debate-se contra essas novas mitologias criadas pelo capitalismo para não perder sua individualidade, sua personalidade. Quer resistir, quer ser livre. Na antiguidade eram escravos do medo, da força dos exércitos... Hoje são escravos da economia, do consumo, como bem desenvolve Hannah Harendt. A sociedade evoluiu, porém o homem, continua sendo o mesmo hobbesiano, que luta contra tudo e todos em busca da satisfação de seu desejo – poder que proporciona riqueza, gloria, fama – é este o instinto que move a sociedade capitalista do século XXI.

Ou seja, hoje o ser humano é escravo do mercado, um ente criado pelo homem com o intuito de progredir, mas que na atualidade tornou-se o opressor do criador. Atua diariamente nas bolsas de valores, na cotação do dólar, influenciando, chantageando, subornando governos, políticos, Estados, orientado as ações da humanidade.

O mercado não deveria ser o empecilho, mas a solução dos problemas das comunidades. É um adjetivo que pode ter a concepção que o homem entender como a melhor para o desenvolvimento da humanidade. Deveria ser, efetivamente, um mecanismo de produção de riquezas.

Da mesma forma a globalização, veio para unir mercados, diminuir distâncias, propiciar uma maior circulação de bens, serviços, tecnologia, informação. Porém, também provocou a desconcentração e fragmentação do poder, possibilitou novas configurações geopolíticas, acentuou as diferenças entre ricos e pobres, diminuiu o papel da família, do trabalho, da comunidade e do Estado.

Estaríamos diante da “falência do Estado”? Seria o fim do Leviatã idealizado por Hobbes, um ser com poder supremo, absoluto, coercitivo, indivisível e inalienável?

Marx e Engels, já a muito propunham a construção de uma sociedade sem classes, sem adversários, sem Estado. Talvez seja uma utopia acreditar que algum dia as diferenças sociais, a distância que separa os ricos e dos pobres seja amenizada. Talvez seja uma idéia revolucionária, anárquica... Mas este é um grande desafio.

Quem pode duvidar que em um dado momento histórico o homem perceba que o Estado, como está ai constituído, perdeu sua finalidade, não mais garante a segurança, a tranqüilidade, a paz e que é o momento de repensar sua efetividade, sua necessidade? Evidente que este dia não será amanhã...

 Mas para isso é necessário acordar para o novo, querer mudar, ter esperança na humanidade. A acreditar no homem e na sua capacidade de alterar o futuro, de crescer, de progredir, de ser livre...

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