Administrador por Roberto Santander C.
   
 
www.derechoycambiosocial.com   ◊   ISSN 2224-4131   ◊   D.L. 2005-5822
 

 

 

Maria de Fátima Ribeiro

Consejera

   

mariadefatimaribeiro@uol.com.br

 

Formação acadêmica/Titulação

1988 - 1993 Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, Brasil.
Título: O Conceito Jurídico de Proventos de Qualquer Natureza no Sistema Tributário Nacional. Ano de obtenção: 1993.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1980 - 1983 Mestrado em Ciências Jurídicas.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RJ, Rio de Janeiro, Brasil.
Título: A Natureza Jurídica do Empréstimo Compulsório no Sistema Tributário Nacional. Ano de obtenção: 1983.
Orientador: Carlos Roberto de Siqueira Castro.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1982 - 1982 Aperfeiçoamento em Direito Processual.
Fundação Getúlio Vargas - RJ, FGV/RJ, Rio de Janeiro, Brasil.
 
1974 - 1978 Graduação em Direito.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 

Formação complementar

1996 - 1996 Integração Jurídico Empresarial no Mercosul. (Carga horária: 12h)
Associação Brasileira de Direito Empresarial, ABDE, Paraná, Brasil.
 
1988 - 1988 Sistema Tributário na Constituição de 1988. (Carga horária: 40h)
Escola de Administração Fazendária, ESAF, Distrito Federal, Brasil.
 
1987 - 1987 Atualização do Icm do Paraná. (Carga horária: 15h)
Sindicato dos Contabilistas de Londrina, SINCOLON, Paraná, Brasil.
 
1987 - 1987 Atualização Em Direito Tributário. (Carga horária: 48h)
Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil.
 
1984 - 1984 Noções Básicas de Vitimologia. (Carga horária: 32h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1984 - 1984 Processo de Execução. (Carga horária: 60h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1982 - 1982 Atualização Em Icms Iss e Ipi. (Carga horária: 40h)
Fundação Escola de Serviço Público do Rj, FESPRJ, Rio de Janeiro, Brasil.
 
1979 - 1979 Extensão universitária em Aspectos Filosóficos Políticos e Econômicos do Des. (Carga horária: 15h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Desenvolvimento Brasileiro. (Carga horária: 15h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Desenvolvimento Brasileiro. (Carga horária: 38h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Formação Política. (Carga horária: 65h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Desenvolvimento Brasileiro Segundo Estágio. (Carga horária: 38h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1978 - 1978 Desenvolvimento Brasileiro. (Carga horária: 30h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1977 - 1978 Estágio de Prática Forense e Organização Judiciári. (Carga horária: 352h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1976 - 1976 Atuação no Projeto Rondon. (Carga horária: 240h)
Campus Avançados de Limoeiro do Norte, CAMPUS AVANÇADOS, Ceará, Brasil.
 
1976 - 1976 Extensão universitária em Intensino de Administração de Empresas. (Carga horária: 80h)
Associação Comercial e Industrial de Londrina, ACIL, Paraná, Brasil.
 
1975 - 1975 Extensão universitária em Treinamento Operação Projeto Rondon XVI. (Carga horária: 24h)
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Paraná, Brasil.
 
1975 - 1975 Curso Especial de Direito Penal. (Carga horária: 8h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1975 - 1975 Conceito Analítico do Crime. (Carga horária: 16h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 

Atuação profissional

  Faculdade Paranaense - FACCAR
  Vínculo institucional  
  2000 - Atual Vínculo: Outro, Enquadramento funcional: Coordenador de Curso.
  Atividades  
  3/2000 - Atual Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Coordenador de curso.
 
  5/2002 - 7/2003 Participação em projetos.
      Participação em projeto
1. Tributação no Mercosul: circulação de produtos agrícolas.
 
  Universidade Estadual de Londrina - UEL
  Vínculo institucional  
  2002 - Atual Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Professor titular, Carga horária: 30.
  1993 - 2002 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
  Outras informações Disciplina de Direito Tributário, Direito Financeiro, Ciência das Finanças e Direito Constitucional na graduação e Mestrado em Direito
  1994 - 1999 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Assessora jurídica.
  1994 - 1999 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Professor titular.
  1982 - 1984 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Assistente técnico.
  Atividades  
  1/1998 - Atual Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Direito Internacional Público.
2. Direito da Integração e Mercosul.
 
  1/1993 - Atual Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Direito Tributário.
2. Ciência das Finanças.
3. Direito Financeiro.
4. Direito Constitucional.
 
  3/2003 - 2/2005 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Coordenador de curso.
 
  1/1998 - 12/2003 Participação em projetos.
      Participação em projeto
1. Projeto Olho no Futuro.
 
  3/2001 - 2/2003 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial.
 
  1/2001 - 12/2002 Participação em projetos.
      Participação em projeto
1. Projeto de pesquisa Implantação do imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil.
 
  06/1994 - 06/1999 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Chefe de Departamento.
 
  3/1993 - 6/1994 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Chefe da Divisão de Pesquisa do NEPES CESA.
 
  Universidade Paranaense - UNIPAR
  Vínculo institucional  
  2001 - 2003 Vínculo: Professor visitante, Enquadramento funcional: Professor visitante.
  Atividades  
  12/2001 - 2/2002 Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Fundamentos jurídicos do Mercosul.
 
  Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG
  Vínculo institucional  
  2002 - 2002 Vínculo: Professor visitante, Enquadramento funcional: Professor visitante.
  Atividades  
  8/2002 - 11/2002 Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Fundamentos jurídicos cidadania e desenvolvimento.
 
  Assessoria de Planejamento Consultoria S C Ltda - APLAN
  Vínculo institucional  
  1997 - 1997 Vínculo: Outro, Enquadramento funcional: Assessoria jurídica tributária.
  Atividades  
  1/1997 - 12/1997 Conselhos, Comissões e Consultoria.
      Cargos ou funções
1. Assessora jurídica tributária.
 

Projetos de pesquisa

1998 - Atual Projeto Olho no Futuro.
  Descrição: Olho no futuro é um subprojeto do projeto integrado de reordenamento político, jurídico e administrativo do Estado no Âmbito da crinaça e do adolescente e da assistência social.
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação (40).
Integrantes: Vera Lúcia Tieko Suguihiro (Responsável); Maria de Fátima Ribeiro; Mari Nilza Ferrari de Barros; Mário Benedito Sales; Silvia Maria Solci; Valdete Oliveira Mrtvi.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (Outra).
2002 - 2003 Tributação no Mercosul: circulação de produtos agrícolas.
  Descrição: pesquisa pautar-se-á pelo levantamento bibliográfico sobre o tema em questão, proporcionando ao alunado a oportunidade de formação de um pensamento crítico sobre o tema, vez que não teriam oportunidade de fazê-lo em sala de aula. Em 26 de março de 1991, originou-se o Mercado Comum do Sul (Mercosul), do Tratado de Assunção, este declara a intenção de constituir um mercado comum, que tem como objetivo uma coordenação das políticas cambial, monetária e fiscal. O MERCOSUL, visa a livre circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de trabalhadores, livre circulação de capitais e liberdade de concorrência. Assim, a livre circulação de mercadorias, sendo uma das liberdades a ser alcançada como concretização do MERCOSUL guarda intensa relação com a tributação dos produtos agropecuários. Será feita a pesquisa no âmbito dos Estados-partes do MERCOSUL, com levantamento de legislação e de doutrina sobre os tributos que envolvem a circulação dos produtos agrícolas. O contexto rural paranaense é de 15,9 milhões de hectares, com 369 mil estabelecimento e uma população de 2 milhões de pessoa, sendo 310 mil empregados e 320 mil unidades familiares de produção, em 399 municípios. Mais de 80% dos produtores paranaenses exploram área inferiores a 50 hectares. São 163 mil famílias vivendo somente da agicultura. Calcula-se que o Paraná é responsável por mais de 25% da produção agrícola nacional. Tendo em vista tais dados, a tributação sobre os produtos agrícolas é de vital importância para a economia do estado. E tal tributação é um entrave para a concretização do MERCOSUL. O método a ser utilizado será do estudo da legislação interna específica do Brasil; fazer fichas de leitura; e, pesquisa bibliográfica, inclusive via internet; análise de textos através de literatura comparada; apresentação de trabalhos relacionados ao projeto em eventos nacionais e/ou internacionais e coleta de dados disponíveis, e ainda, outros métodos poderão ser adotados..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação (18).
Integrantes: Juliana Kiyosen Nakayama (Responsável); Maria de Fátima Ribeiro.
2001 - 2002 Projeto de pesquisa Implantação do imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil.
  Descrição: O tema desse projeto de pesquisa é de vital importância para o processo de integração do Mercosul. A necessidade de harmonização da legislação sobre os tributos de competência de cada país integrante do bloco mercosulino é um dos principais pontos para conclusão da fase – União Aduaneira. Os entraves tarifários e não tarifários vêm dificultando a circulação de bens e serviços entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai bem como os demais parceiros do Bloco. Referida harmonização passa pela reforma constitucional tributária do Brasil, envolvendo principalmente os impostos sobre produtos industrializados, ICMS e ISS, com o objetivo de obter um tributo nos moldes do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado ou acrescido, incidente nos demais países do bloco. Daí deve ser considerado os incentivos fiscais, as imunidades e as isenções, da mesma forma o pacto federativo exposto no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Brasileira. O ICMS brasileiro tem muitos pontos coincidentes com o IVA na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, na Bolívia e no Chile, especialmente na tributação do consumo sobre bens, o que corresponde à circulação de mercadorias. O IVA argentino, o IVA uruguaio e o ICMS brasileiro têm tributação no destino, ao contrário do IVA paraguaio, com tributação na origem. Resultados esperados: pretende-se levar ao alunado a oportunidade de desenvolver atividades de pesquisa com aprofundamento do tema pertinente à matéria tributária no âmbito do Mercosul, complementando suas atividades didáticas desenvolvidas na sala de aula. As atividades desenvolvidas foram as seguintes: levantamento bibliográfico, discussão prévia de temas específicos, grupo temático sobre os impostos e os tratados em matéria tributária no Mercosul, seminário integrado com os alunos da graduação e do mestrado sobre o IPI no sistema tributário brasileiro, participação, apresentação de trabalhos e publicação dos mesmos em eventos nacionais e internacionais. .
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação (18); Mestrado acadêmico (1).
Integrantes: Maria de Fátima Ribeiro (Responsável).
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (Bolsa); Universidade Estadual de Londrina - UEL (Outra).
 I1Número de orientaçõesI0: 4.


Áreas de atuação

1 Direito Público, Direito Tributário.
2 Direito Público, Direito Internacional Público.

Idiomas

Compreende Italiano (Bem), Português (Bem).
Fala Italiano (Bem), Português (Bem).
Italiano (Bem), Português (Bem).
Escreve Italiano (Bem), Português (Bem).

Prêmios e títulos

2002 Sócia Honoris causa, Instituto Paranaense de Relações Internacionais.
2000 Bienvenida com hóspede de La Paz, Prefeitura de La Paz Bolívia.
2000 Homenagem da 1ª Turma de Direito da UEL, CASM UEL.
1999 Homenagem especial, Alunos de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
1999 Homenagem especial, Formandos em Direito da UEL.
1998 Professora homenageada, Turma de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
1997 Patronesse, Alunos de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
1997 Homenagem especial, Formandos do Direito Noturno da Universidade Estadual de Londrina.
1987 Homenagem com escritora londrinense - autora, Associação dos Advogados de Londrina.
1987 Escritora na mostra NOSSOS TALENTOS, Biblioteca Central da Universidade Estadual de Londrina.
1986 Homenagem afetiva, Formandos de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Produção bibliográfica Produção técnica Produção artística/cultural Orientações concluídas Demais trabalhos
 
  Produção bibliográfica
 
  Trabalhos completos em eventos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. O principio da transparência fiscal e os aspectos relevantes no contexto do acordo com o FMI. In: X ENCONTRO DE ESTUDANTES DE DIREITO DO MERCOSUL, 2002, Londrina. Anais do X Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul. Londrina: UNIFIL, 2002. p. 719-729.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Projeto de pesquisa: O imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL: análise sobre a implantação no Brasil. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIFIL, 2001, Londrina. Anais do IX Simpósio de Iniciação Científica da UNIFIL. Londrina: UNIFIL, 2001.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Mercosul e Direitos Fundamentais. In: XX JORNADAS DO INSTITUTO LATINOAMERICANO DE DERECHO TRIBUTARIO, 2000, Salvador. Anais das XX Jornadas do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. Salvador: Associação Brasileira de Direito Tributário, 2000. p. 685-713.
4 RIBEIRO, Maria de Fátima. O preço de transferência (transfer-pricing): da coordenação à harmonização tributária no Mercosul. In: IX ENCUENTRO INTERNACIONAL DE DERECHO DE AMERICA DEL SUR, 2000, Bolívia. IX Encuentro Internacional de Derecho de America del Sur. Bolivia: Universidad Catolica Boliviana, 2000. p. 225-234.
5 RIBEIRO, Maria de Fátima. Um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao Sistema Tributário Brasileiro. In: XX JORNADAS DO INSTITUTO LATINOAMERCIANDO DE DERECHO TRIBUTARIO, 2000, Salvador. Anais da XX Jornadas do Instituto Latinoamerciando de Derecho Tributario. Salvador: Associação Brasileira de Direito Tributário, 2000. p. 655-684.

 
  Trabalhos resumidos em eventos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima; OLIVEIRA, Laércio Rodrigues de. A globalização, a internacionalização do capital e suas influências no mercado de trabalho no Mercosul. In: IV FÓRUM UNIVERSITÁRIO MERCOSUL: A AMÉRICA COMO PRIORIDADE DO BRASIL, 2003, Maringá. IV Fórum Universitário Mercosul: A América como prioridade do Brasil. Maringá: UEM, 2003. v. 1, p. 42-42.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. A arbitragem como solução de controvérsias dos contratos internacionais. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
3 SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar; RIBEIRO, Maria de Fátima. A concorrência e o consumidor no âmbito do Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
4 KEMMELMEIER, Carolina Spack; RIBEIRO, Maria de Fátima. A globalização econômica e seus reflexos na tributação. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002.
5 PUPIO, Cintia Laia dos Reis E Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima. A tutela da propriedade industrial da biotecnologia perante o Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
6 SILVA, Fagner Gomes da; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. A tutela dos direitos do consumidor. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
7 SILVA, Fagner Gomes da; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. A tutela dos direitos do consumidor. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
8 CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Defesa do meio ambiente através da atuação do direito tributário. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
9 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima; REIS, Arlete Francisca da Silva. Direito e tecnologia: as inovações e tendências do e-commerce. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
10 GIOCOVONI, Josiane de Campos Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário e direitos humanos: o princípio da legalidade tributária com o Código de Defesa do Contribuinte. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
11 RIBEIRO, Maria de Fátima; MEDAGLIA, Amaryllis Barros; GODOY, Lívia Vieira de; MIOSSO, Fernanda; FARTO, Marcos Antonio Ribeiro; NUNES, Danillo Almeida; MOREIRA, Terezinha Aparecida; KERST, Valéria Correia Lemos; CALDEIRA, Rodolfo Ramos. Direitos humanos e tributação: repercussões dos tratados internacionais no sistema tributário brasileiro. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
12 DENOBI, Polyane; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Dogmatismo jurídico. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
13 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; OLIVEIRA, Renata Cristina de; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; SOUZA, Artur Cesar de. Ensino Jurídico com método integrativo aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. In: 5º ENCONTRO DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS DA UNOPAR E I MOSTRA DE ENSINO E EXTENSÃO, 2002, Londrina. Anais do 5º Encontro de Atividades Científicas da UNOPAR. Londrina: UNOPAR, 2002.
14 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
15 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar; BELINETTI, Luiz Fernando. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de mestrado em direito negocial e de graduação em direito da Universidade Estadual de Londrina. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
16 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. Implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao Mercosul. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
17 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. Implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
18 FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Isenções heterônomas e tratado de Assunção. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
19 FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Isenções heterônomas e Tratado de Assunção. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
20 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima. Joint ventures como instrumentos viabilizadores do turismo. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
21 SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan; RIBEIRO, Maria de Fátima. Marcas: proteção jurídica regional na União Européia e Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
22 ZEMUNER, Adiloar Franco; RIBEIRO, Maria de Fátima. Mercosul: a importância da integração e a necessidade de revisão. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
23 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; SÁVIO, Marcelo; RIBEIRO, Maria de Fátima. O estado federal brasileiro no âmbito do Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
24 BUTARELLO, Sebastião; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O imposto sobre o valor agregado (IVA) e sua implantação no Brasil. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
25 CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O imposto sobre o valor agregado e suas implicações de sua adoção no Brasil. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
26 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PEDROSO, Heitor Henrique; ROSA, Maria Daniela Bachega Feijó; BUTARELLO, Sebastião; COSTA, Patrícia Ayub da; TOYODA, Verônica; NOGAROTO, Cristiane; VIEIRA, Luciano Pereira; DIAS, Andréia Balthazar; ISHIKAWA, Cintia Aline; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; SILVA, Fagner Gomes da; FERREIRA, Rogério Ferrari; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; DENOBI, Polyane. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
27 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PEDROSO, Heitor Henrique; ROSA, Maria Daniela Bachega Feijó; BUTARELLO, Sebastião; COSTA, Patrícia Ayub da; TOYODA, Verônica; NOGAROTO, Cristiane; VIEIRA, Luciano Pereira; DIAS, Andréia Balthazar; ISHIKAWA, Cintia Aline; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; SILVA, Fagner Gomes da; FERREIRA, Rogério Ferrari; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; DENOBI, Polyane. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
28 PEDROSO, Heitor Henrique; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) seletivo ou não. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
29 RIBEIRO, Maria de Fátima; OLIVEIRA, Michele Ribeiro de; SAMPAIO, Rodrigo Ribeiro. Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
30 PEDROSO, Heitor Henrique; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Os tratados internacionais no âmbito tributário. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
31 SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar; RIBEIRO, Maria de Fátima. Prestação de serviços no Mercosul: o desafio da liberdade de circulação. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
32 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima; REIS, Ana Lucia Gomes dos; SARAIVA, Ana Pedrina; GIANNINI, Claudiney Ernani; PAIVA, Daniel Miranda de; SANTOS, Domicel Christian dos; LIMA, Fernando dos Santos; SANTOS, Fernando Alves dos; RIBEIRO, Gislane Vieira Quina; SANTOS, Josiane Ribeiro dos; SANTOS, Patricia Gisele de Mauro Peixoto; MORAES, Sandra Regina Schell de; RODRIGUES, Selma de Souza; DOMICIANO, Sidinei; COELHO, Silmara; DOMINGOS, Silvio Cesar. Tributação no Mercosul: circulação de produtos agrícolas. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
33 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima; REIS, Ana Lucia Gomes dos; RIBEIRO, Gislane Luiza Vieira Quina; GIANNINI, Claudiney Ernani; SANTOS, Patrícia Gisele de Mauro Peixoto. Tributação no Mercosul: tributação de produtos agrícolas. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
34 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima. A atividade empresarial e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: as empresas binacionais. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 172-172.
35 OLIVEIRA, Renata Cristina de; RIBEIRO, Maria de Fátima. A livre circulação de trabalhadores no âmbito do Mercosul. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 159-159.
36 REIS, Arlete Francica da Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida. Alimentos trasngênicos e o direito à saúde: uma análise dos principais riscos à saúde e ao meio ambiente. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 110-110.
37 REIS, Arlete Francica da Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima. Avaliação de impacto ambiental: uma análise no Mercosul. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 111-111.
38 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em direito negocial e de graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 144-144.
39 ZEMUNER, Adiloar Franco; RIBEIRO, Maria de Fátima. Mercosul: tarifa externa comum nas relações negociais internacionais. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 146-146.
40 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Projeto de ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIFIL, 2001, Londrina. Anais do IX Simpósio de Iniciação Científica da UNIFIL. Londrina: UNIFIL, 2001.
41 SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan; RIBEIRO, Maria de Fátima. Propriedade intelecutal: proteção às marcas no Direito Internacional. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 127-127.

 
  Artigos completos publicados em periódicos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do mercosul: considerações sobre a reforma tributária brasileira. Diritto Diritti Eletronic Law Review, Ragusa IItália, 2004.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. Cibertributos: aspectos tributários internacionais das atividades no âmbito da internet e suas repercussões no Brasil. Argumentum Revista de Direito Universidade de Marília, Marília, v. 2, p. 71-84, 2002.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direitos humanos e tributação: um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao Sistema Tributário Brasileiro. Tributario Com, v. 92, 2002.
4 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto sobre o valor agregado (IVA) no Mercosul e os direitos fundamentais. Informativo Fenacon, 2002.
5 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Repercussões jurídicas da tributação internacional do comércio eletrônico. Tributario Com, v. 121, 2002.
6 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do MERCOSUL. Fundação Faria Lima Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, São Paulo, p. 1-11, 2001.
7 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direitos humanos e tributação: um enfoque sobre o MERCOSUL com ênfase ao Sistema Tributário Brasileiro. Revista nacional de direito e jurisprudência, Ribeirão Preto, v. 15, p. 37-53, 2001.
8 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direitos humanos e tributação: um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao Sistema Tributário Nacional. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, Ribeirão Preto, v. 15, n. 1, p. 37-53, 2001.
9 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL e os direitos fundamentais. Logos Veritas, Santarém, v. 4, p. 30-53, 2001.
10 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direitos Humanos e Tributação: Um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao Sistema Tributário Brasileiro. Site do Universo Jurídico, 2000.
11 RIBEIRO, Maria de Fátima. O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul. Site do Universo Jurídico, 2000.
12 RIBEIRO, Maria de Fátima. O preço de transferência (transfer-pricing): da coordenação à harmonização tributária no Mercosul. Site do Universo Jurídico, 2000.
13 RIBEIRO, Maria de Fátima. Os preços de transferência nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do Mercosul. Scientia Iuris Revista do Curso de Mestrado Em Direito Negocial da Uel, Londrina, v. 4, p. 183-210, 2000.
14 RIBEIRO, Maria de Fátima. O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul. Scientia Iuris, Londrina-Pr, v. 2/3, 1999.
15 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do Mercosul. Revista da UNIPAR, Umuarama-PR, v. 24, p. 03-16, 1998.
16 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do Mercosul. Scientia Iuris, Londrina-PR, v. 1, p. 99-105, 1997.
17 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira. Site do Universo Jurídico, 1997.
18 RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto único alguns aspectos a considerar. Revista de Informação Legislativa, Brasília, p. 371-374, 1991.

 
  Livros publicados
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre o imposto de renda na Constituição de 1988. São Paulo: Resenha Tributária, 1990. v. 1. 123 p.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. A natureza jurídica do empréstimo compulsório no Sistema Tributário Nacional. Rio de Janeiro: Forense, 1985. v. 1. 208 p.

 
  Capítulos de livros publicados
1 RIBEIRO, Maria de Fátima; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Empréstimo compulsório - NO PRELO. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. São Paulo, 2004.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Soberania e reforma tributária no Brasil - NO PRELO. In: GUERRA, Sidney; SILVA, Roberto Luiz. (Org.). SOBERANIA: ANTIGOS E NOVOS PARADIGMAS. Freitas Bastos, 2004, v. 1.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto. Tendências internacionais sobre a prestação de serviços e as inovações da Lei Complementar 116/03 - NO PRELO. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). ISS - ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES. São Paulo, 2004.
4 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do Mercosul: considerações sobre a reforma tributária brasileira - NO PRELO. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: ICMS, IPI, ISS, II e IE. Quartier Latin, 2004.
5 RIBEIRO, Maria de Fátima. Tributação e comércio eletrônico: Considerações sobre Planejamento Tributário - NO PRELO. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. São Paulo, 2004.
6 RIBEIRO, Maria de Fátima; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida. O contrato internacional de transferência de tecnologia no âmbito da OMC. In: D'ANGELIS, Wagner Rocha. (Org.). Direito internacionl do Século XXI. Curitiba, 2003, v. 1, p. 337-366.
7 RIBEIRO, Maria de Fátima; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. O direito ao crédito-prêmio do IPI. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). IPI aspectos jurídicos relevantes. São Paulo, 2003, v. 1, p. 296-343.
8 RIBEIRO, Maria de Fátima. Os acordos com o FMI e os reflexos no sistema tributário nacional. In: SILVA, Roberto Luiz; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. (Org.). O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. ISBN:8520323189. São Paulo, 2003, v. 1, p. 177-192.
9 RIBEIRO, Maria de Fátima. Os preços de transferência nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do Mercosul. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Direito internacional no cenário contemporâneo. Curitiba, 2003, v. 1, p. 217-236.
10 RIBEIRO, Maria de Fátima. O IPTU como instrumento de Intervenção no Uso e ocupação do Solo Urbano conforme disposições do Estatuto da cidade. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). IPTU - Aspectos Juridicos Relevantes. São Paulo, 2002, v. 1, p. 433-463.
11 RIBEIRO, Maria de Fátima. O IPTU conforme disposições do Estatuto da Cidade. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). IPTU aspectos jurídicos relevantes. São Paulo, 2002, v. 1, p. 433-464.
12 RIBEIRO, Maria de Fátima. Verbetes. In: NASCIMENTO, C.V; ALVES, G.M. (Org.). Enciclopédia do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro, 2002, v. 2, p. 117-146.
13 RIBEIRO, Maria de Fátima. A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas e a tributação de suas aplicações. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Cooperativas e tributação. Curitiba, 2001, p. 245-255.
14 RIBEIRO, Maria de Fátima. Cibertributos: aspectos tributários internacionais das atividades no âmbito da internet e suas repercussões no Brasil. In: PIMENTEL, Luiz Otávio. (Org.). Direito da integração e relações internacionais (ALCA, MERCOSUL e UE). Florianópolis, 2001, p. 491-499.
15 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. E-commerce e tributação: seus reflexos jurídicos e as tendências internacionais. In: PIMENTEL, Luiz Otávio. (Org.). Direito da integração estudos em homenagem a Werter R. Faria. Curitiba, 2001, v. 2, p. 65-89.
16 RIBEIRO, Maria de Fátima. Arts.96 a 112. In: NASCIMENTO, Carlos Valder Do. (Org.). Comentário ao Código Tributário Nacional. 5. ed. Rio de Janeiro, 2000.
17 RIBEIRO, Maria de Fátima. Maria de Fatima Ribeiro. In: NASCIMENTO, Carlos Valder Do; ALVES, Geraldo Magela. (Org.). Enciclopedia do direito brasileiro. Rio de Janeiro, 2000, v. 1, p. 233-260.
18 RIBEIRO, Maria de Fátima. O preço de transferência (transfer-pricing): da coordenação à harmonização tributária no Mercosul. In: SANTIVÁÑEZ, E.N.; PIMENTEL, L. O. (Org.). IX Encuentro Internacional de Derecho de America del Sur - Los processos de integración en el nuevo milenio. La Paz, 2000, p. 225-234.
19 RIBEIRO, Maria de Fátima. Art.96 a 112. In: NASCIMENTO, Carlos Valder Do. (Org.). Comentário ao Código Tributário Nacional. 4. ed. Rio de Janeiro, 1999, p. 195-254.

 
  Organização de obra publicada
1 RIBEIRO, Maria de Fátima (Org.), MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.). Coletânea sobre Direitos Humanos Internacionais (Em homenagem a Flávia Piovesan) - NO PRELO. Curitiba: Juruá, 2004. v. 1.

 
  Textos em jornais de notícias
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. A internet, seus reflexos jurídicos e as tendências protetivas. Vox universitatis jornal do curso de direito da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, p. 7-7, 01 maio 2001.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. Cibertributos: aspectos tributários internacionais das atividades no âmbito da internet e suas repercussões no Brasil. Folha Nossa informativo da Faculdade Paranaense FACCAR, Rolândia, p. 4-4, 01 set. 2001.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima. A reforma e os contribuintes. Folha de Londrina, Londrina-PR, 14 out. 1995.

 
  Textos em revistas (magazines)
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. A supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira. Revista Ibero americana de administração pública, Espanha, v. 4, p. 2-17, 03 abr. 2001.

 
  Demais tipos de produção bibliográfica
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. Prefácio da obra Reforma Tributária Mercosul & União Européia. Curitiba: Juruá, 2003. (Prefácio, Posfácio/Prefácio).
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. Argumentum Revista de Direito Universidade de Marília. Marília: UNIMAR, 2002. (Membro do Conselho Editorial).
3 RIBEIRO, Maria de Fátima; SILVA, José Afonso da; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; RODRIGUES, Adilson Pires; TOURINHO, Arx; VELLOSO, Carlos Mário da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder Do; MELLO, Celso Antonio Bandeira de; BASTOS, Celso Ribeiro; GASPARINI, Diogenes; BRITO, Edvaldo; NASCIMENTO, Fernando Rios Do; MENDES, Gilmar Ferreira; MACHADO, Hugo de Brito; THEODORO JUNIOR, Humberto; MARTINS, Ives Gandra da Silva; DELGADO, José Augusto; BORGES, José Souto Maior; GRECO, Marco Aurélio; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins; MATTOS, Mauro Roberto Gomes de; DERZI, Misabel Abreu Machado; COSTA, Nelson Nery; MEDAUAR, Odeth; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; BONAVIDES, Paulo; DOTTI, Rene Ariel; ANJOS FILHO, Roberio Nunes dos; ROSAS, Roberto; MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva; COELHO, Sacha Calmon Navarro; FERRAZ, Sergio. Revista de Direito Público e do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 2002. (Membro do corpo editorial).
4 RIBEIRO, Maria de Fátima. Prefácio da obra: Atividade empresarial & liberdade de estabelecimento no Mercosul. Curitiba: Jurá, 2001. (Prefácio, Posfácio/Prefácio).
5 RIBEIRO, Maria de Fátima. Diretora da Revista Scientia Iuris do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Londrina: UEL, 2000. (revista).
6 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; COSTA FILHO, Luiz de França; BELINETTI, Luiz Fernando; PIMENTEL, Luiz Otávio; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Membro do Conselho editorial da Revista Scientia Iuris do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Londrina: UEL, 2000. (revista).
7 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro da comissão de publicação dos anais do Simpósio Nacional sobre a inveja, ciúme e ódio. , 1989. (Organização de Anais de Evento).
8 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro organizador dosAnais do Simpósio Nacional sobre a Culpa. Londrina: UEL, 1989. (Organização de Anais de Evento).
9 RIBEIRO, Maria de Fátima. Presidente da Comissão organizadora da Publicação do II Congresso Brasileiro de Criminologia. Londrina: UEL, 1988. (Organização de Anais de Evento).
10 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro organizador dos anais do VII Congresso Brasileiro de Medicina Legal e I Congresso Brasileiro de Vitimologia. Londrina: UEL, 1984. (Organização de Anais de Evento).

 
  Produção técnica

 
  Trabalhos técnicos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. Assessoria tributária - Projeto Rondon Operação Nacional. 1977.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. Assistência jurídica e orientação. 1976.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima. Proposta para reforma do Código Tributário do Município. 1976.
4 RIBEIRO, Maria de Fátima. Análise de artigos jurídicos. 2003.
5 RIBEIRO, Maria de Fátima. Parecer na Revista em tempo na área de direito tributário. 2003.
6 RIBEIRO, Maria de Fátima. Parecer técnico sobre proposta de editoração de livro. 2002.
7 RIBEIRO, Maria de Fátima. Projeto pedagógico do Curso de Direito da UEL. 2002.
8 RIBEIRO, Maria de Fátima. Moderador das Jornadas de Direito Internacional. 2002.

 
  Demais tipos de produção técnica
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. A reforma previdenciária possibilidades e limites. 2003. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito constitucional tributário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
3 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito e Internet. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
4 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
5 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
6 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
7 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário do Mercosul. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
8 RIBEIRO, Maria de Fátima. Tributação sobre o consumo: ICMS, IPI, ISS, II e IE. 2003. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
9 RIBEIRO, Maria de Fátima. Apresentação do Plano de Desenvolvimento do Curso de Direito. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
10 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
11 RIBEIRO, Maria de Fátima. Fundamentos jurídicos dos blocos econômicos. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
12 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida. I Encontro de Integrado de Iniciação Científica e Extensão. 2002. (Organização de evento/Outro).
13 RIBEIRO, Maria de Fátima. Moderador nas Jornadas de Direito Internacional. 2002. (Apresentação de trabalho/Outra).
14 RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. 2002. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
15 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; ROSA, Maria Daniela Bachega Feijó; PEDROSO, Heitor Henrique; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. 2002. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
16 RIBEIRO, Maria de Fátima. O princípio da transparência fiscal e os aspectos relevantes no contexto do acordo com o FMI. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
17 RIBEIRO, Maria de Fátima. Os acordos com o fundo monetário internacional e seus reflexos no sistema tributário nacional. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
18 RIBEIRO, Maria de Fátima. Parecer técnico científico em projeto de pesquisa. 2002. (Relatório de pesquisa).
19 RIBEIRO, Maria de Fátima. Perspectivas do Mercosul. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
20 RIBEIRO, Maria de Fátima. Perspectivas do Mercosul. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
21 RIBEIRO, Maria de Fátima. Projeto de ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de Graduação em Direito. 2002. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
22 RIBEIRO, Maria de Fátima. Repercussões tributárias no Estatuto da Cidade. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
23 RIBEIRO, Maria de Fátima. Repercussões tributárias no Estatuto da Cidade. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
24 RIBEIRO, Maria de Fátima. V Painel de direito & Cidadania. 2002. (Organização de evento/Outro).
25 RIBEIRO, Maria de Fátima. X Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul. 2002. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
26 RIBEIRO, Maria de Fátima. A harmonização dos impostos indiretos no Mercosul a questão do IVA. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
27 RIBEIRO, Maria de Fátima. Encontro Regional do CONPEDI. 2001. (Organização de evento/Outro).
28 RIBEIRO, Maria de Fátima. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
29 RIBEIRO, Maria de Fátima. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
30 RIBEIRO, Maria de Fátima. III Painel de Direito e Cidadania. 2001. (Organização de evento/Outro).
31 RIBEIRO, Maria de Fátima. IV Painel de Direito e Cidadania. 2001. (Organização de evento/Outro).
32 RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
33 RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
34 RIBEIRO, Maria de Fátima. O tratado de Assunção e a Constituição Federal do Brasil. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
35 RIBEIRO, Maria de Fátima. Práticas anticoncorrenciais transnacionais e cooperação entre organismos nacionais de defesa da concorrência no âmbito do Mercosul. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
36 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Projeto de ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito. 2001. (Apresentação de trabalho/Simpósio).
37 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Projeto de pesquisa:Imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL: análise sobre a implantação no Brasil. 2001. (Apresentação de trabalho/Simpósio).
38 RIBEIRO, Maria de Fátima. Propriedade intelectual: proteção as marcas no Mercosul. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
39 RIBEIRO, Maria de Fátima. Sistema tributário do Mercosul. 2001. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
40 RIBEIRO, Maria de Fátima. Arbitragem no Direito moderno com enfoque para o MERCOSUL. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
41 RIBEIRO, Maria de Fátima. Coordenadora da XL Semanan Jurídica da CASM UEL. 2000. (Organização de evento/Outro).
42 RIBEIRO, Maria de Fátima. Estatuto do Contribuinte e suas repercussões no Sistema Tributário Nacional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
43 RIBEIRO, Maria de Fátima. I Painel sobre Direito & Cidadania. 2000. (Organização de evento/Outro).
44 RIBEIRO, Maria de Fátima. II Painel sobre Direito & Cidadania. 2000. (Organização de evento/Outro).
45 RIBEIRO, Maria de Fátima. Mediação e arbitragem. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
46 RIBEIRO, Maria de Fátima; LEPRE, Mário Sergio. Seminário Direito e Partidos Políticos. 2000. (Organização de evento/Outro).
47 RIBEIRO, Maria de Fátima; OLIVEIRA, Lourival José de. Seminário sobre Circulação de Trabalhadores no MERCOSUL. 2000. (Organização de evento/Outro).
48 RIBEIRO, Maria de Fátima; ACHIM. Seminário sobre Direito do Consumidor na União Européia. 2000. (Organização de evento/Outro).
49 RIBEIRO, Maria de Fátima. Seminário sobre Direito Internacional. 2000. (Organização de evento/Concerto).
50 RIBEIRO, Maria de Fátima. Seminário sobre Direito Internacional e Arbitragem. 2000. (Organização de evento/Outro).
51 PIOVESAN, Flávia; RIBEIRO, Maria de Fátima. Seminário sobre Direitos Humanos. 2000. (Organização de evento/Outro).
52 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Seminário sobre O Justo preço na Indenização. 2000. (Organização de evento/Outro).
53 RIBEIRO, Maria de Fátima. XL Semana Jurídica da UEL. 2000. (Organização de evento/Outro).
54 RIBEIRO, Maria de Fátima. A estrutura institucional do MERCOSUL, resolução de controvérsias. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
55 RIBEIRO, Maria de Fátima. A incidência do CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas e a tributação de suas aplicações. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
56 RIBEIRO, Maria de Fátima. A livre iniciativa e a concorrência desleal. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
57 RIBEIRO, Maria de Fátima. Cursos de especialização. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
58 GARCIA, Maria; RIBEIRO, Maria de Fátima. Desobediência civil. 1999. (Apresentação de trabalho/Outra).
59 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito de Integração do MERCOSUL. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
60 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito informação profissional. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
61 RIBEIRO, Maria de Fátima. Fundamentos jurídicos do Mercosul. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
62 RIBEIRO, Maria de Fátima. Mercosul situação atual perspectivas: universidades, empresas, governo. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
63 RIBEIRO, Maria de Fátima. O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
64 RIBEIRO, Maria de Fátima. Os mestrados profissionalizantes frente aos mestrados acadêmicos, possibilidade de conciliação?. 1999. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
65 RIBEIRO, Maria de Fátima. A reforma do Sistema Tributário Nacional. 1998. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
66 RIBEIRO, Maria de Fátima. Aspectos legais e organizacionais do cooperativismo e do associativismo. 1998. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
67 RIBEIRO, Maria de Fátima. Constituição e Direito Penal. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
68 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito Constitucional. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
69 RIBEIRO, Maria de Fátima. Fundamentos jurídicos do Mercosul. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
70 RIBEIRO, Maria de Fátima. Fundamentos jurídicos do MERCOSUL. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
71 RIBEIRO, Maria de Fátima. Fundamentos jurídicos do MERCOSUL. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
72 RIBEIRO, Maria de Fátima; ROCHA, Valdir de Oliveira. Procedimento administrativo fiscal. 1998. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
73 RIBEIRO, Maria de Fátima. Constituição e Direito Penal. 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
74 RIBEIRO, Maria de Fátima. Reforma constitucional tributária - aspectos relevantes. 1997. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
75 RIBEIRO, Maria de Fátima. Reforma tributária aspectos relevantes. 1997. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
76 RIBEIRO, Maria de Fátima. Seminário e Palestra sobre o Direito do Trabalho e Previdência Social. 1997. (Organização de evento/Outro).
77 RIBEIRO, Maria de Fátima. Extensão Prestação de serviço. 1996. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
78 RIBEIRO, Maria de Fátima. II Encontro de Estudos tributários. 1996. (Organização de evento/Outro).
79 RIBEIRO, Maria de Fátima; FIGUEIREDO, Maria Lúcia Valle; VIANNA FILHO, Ivan Xavier. Imunidade tributária e isenção. 1996. (Apresentação de trabalho/Outra).
80 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito Constitucional. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
81 RIBEIRO, Maria de Fátima. Painel sobre a reforma constitucional tributária. 1995. (Organização de evento/Outro).
82 RIBEIRO, Maria de Fátima. Reforma tributária. 1995. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
83 RIBEIRO, Maria de Fátima. A presença do Estado na economia aspectos jurídicos. 1993. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
84 RIBEIRO, Maria de Fátima. Curso sobre administração e fiscalização tributária. 1993. (Curso de curta duração ministrado/Aperfeiçoamento).
85 RIBEIRO, Maria de Fátima. Curso de Direito Tributário. 1991. (Curso de curta duração ministrado/Aperfeiçoamento).
86 RIBEIRO, Maria de Fátima. Principios constitucionais. 1991. (Apresentação de trabalho/Outra).
87 RIBEIRO, Maria de Fátima. V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1991. (Apresentação de trabalho/Outra).
88 RIBEIRO, Maria de Fátima. Aspectos tributários na Constituição de 1988. 1990. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
89 RIBEIRO, Maria de Fátima. Plano Collor aspectos jurídicos. 1990. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
90 RIBEIRO, Maria de Fátima. Coordenadora geral do Simpósio de Direito Tributário na atual Constituição. 1989. (Organização de evento/Outro).
91 RIBEIRO, Maria de Fátima. Curso de atualização tributária. 1989. (Apresentação de trabalho/Outra).
92 RIBEIRO, Maria de Fátima. Simpósio de Direito Tributário na atual Constituição. 1989. (Organização de evento/Outro).
93 RIBEIRO, Maria de Fátima. Tributos federais - Direito tributário especial - Crimes tributários. 1989. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
94 RIBEIRO, Maria de Fátima. A reforma tributária pela Constituição de 1988. 1988. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
95 RIBEIRO, Maria de Fátima. II Congresso Brasileiro de Criminologia. 1988. (Organização de evento/Congresso).
96 RIBEIRO, Maria de Fátima. Informes tributários e encargos sociais. 1987. (Apresentação de trabalho/Seminário).
97 RIBEIRO, Maria de Fátima. Eleição para escolha de representante titular do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina para Comissão Permanente de Capacitação de Docente. 1986. (Organização de evento/Outro).
98 RIBEIRO, Maria de Fátima. Cooperativismo. 1977. (Apresentação de trabalho/Comunicação).
99 RIBEIRO, Maria de Fátima. Documentos e sua importância. 1977. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
100 RIBEIRO, Maria de Fátima. Usucapião e Desapropriação. 1977. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
101 RIBEIRO, Maria de Fátima. Orientação sobre o FUNRURAL e PRORURAL. 1976. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
102 RIBEIRO, Maria de Fátima. Trabalhador rural. 1976. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).
103 RIBEIRO, Maria de Fátima. A indissolubilidade do casamento. 1975. (Apresentação de trabalho/Conferência ou palestra).

 
  Orientações concluídas

 
  Mestrado
1 SALERNO, Marilia. A Normatização dos Produtos Agropecuários na OMC: Reflexos no MERCOSUL. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
2 SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar. A prestação de Serviços da pessoa física no âmbito do MERCOSUL. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
3 ZEMUNER, Adiloar Franco. Os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias entre particulares e sua regulação nos estados - partes do MERCOSUL. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
4 CARDOSO, Sérgio. A execução de pré-executividade na execução fiscal. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
5 TESHIMA, Márcia. A proteção dos investimentos no MERCOSUL. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
6 ALCALDE, João Carlos Lanzi. Aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa no regime jurídico dos servidores públicos civis da União. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
7 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao MERCOSUL. 2002. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
8 VALEZI, Michielly Cabrera. Justiça Supranacional e o Protocolo sobre Medidas Cautelares. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Contemporâneo) - Universidade Paranaense. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
9 OLIVEIRA, Tereza Cristina Menegucci de. O instituto da estabilidade do servidor público sob os efeitos da globalização. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
10 GONÇALVES, Eduardo Augusto Vella. O princípio da legalidade como garantia ao cidadão frente a atuação da Administração Pública. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
11 DINIZ, Marcelo de Lima Castro. O processo de execução fiscal e a defesa do devedor. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
12 BRITO, Italmira Silva. Responsabilidade civil do profissional liberal médico. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
13 HADDAD, Selma de Freitas. Responsabilidade do Estado na aplicação e execução das penas alternativas. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
14 NASCIMENTO, Amauri José Do. Transsexualismo: análise da jurisprudência e a tendência dos tribunais. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Marília. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
15 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida. A atividade empresarial e a liberdade de estabelecimento no Mercosul - as empresas binacionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
16 ROSSETO, Maria de Fátima Gabuio. A informática e a relação contratual: o contrato formado por computador e o valor jurídico do documento eletrônico. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
17 REIS, Arlete Francisca da Silva. Avaliação do impacto ambiental: uma análise do Mercosul. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
18 FACHIN, Zulmar Antonio. A proteção jurídica da imagem. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
19 TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. O dano moral no direito de família. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
20 TORINO, Maria Deise. Terceirização no direito do trabalho. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
21 SOUZA, Nilza Machado de Oliveira. Efetivação da tutela cautelar e da tutela antecipatória. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
22 PACHECO, Mauro Cesar Soares. A litigância de má fé na Justiça do Trabalho. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
23 PRUX, Oscar Ivan. A responsabilidade civil do profissional liberal no Código de Defesa do Consumidor. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
24 TRINTINALHA, Maria Estela da Suilva Fernandes. As tutelas cautelar e antecipatória. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
25 OLIVEIRA, Lourival Jose de. Organização e ação sindical do servidor público. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito das relações sociais) - Universidade Estadual de Londrina. Co-orientador: Maria de Fátima Ribeiro.

 
  Aperfeiçoamento/Especialização
1 LAGO, Renata Cristina Do. Da substituição tributária de acordo com o novo entendimento do STF. 2003. 40 f. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
2 PAULA, Marli Aparecida de. Emenda constitucional nº29 à luz da lei da responsabilidade fiscal. 2003. 40 f. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
3 KATAOKA, Ieda. Ônus da prova no processo administrativo tributário. 2003. 40 f. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
4 SAKAMOTO, Priscila Y. Paraísos fiscais como meio de fraude fiscal internacional. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
5 ALVES, Marcos de Castro. A constituição do crédito tributário. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
6 SILVA, Dirceu Alberto da. A contribuição de Previdência social: observações iniciais. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
7 SLOMPO, Ademir. A natureza jurídica do empréstimo compulsório no sistema tributário nacional. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
8 LINHARES, Marcia Maria Queiroz. A responsabilidade tributária do asministrador pelo não pagamento de contribuições previdenciárias em presença da dissolução irregular da sociedade e do crime de apropriação indébita. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
9 SCHEFFEL, Roseli Sila. Algumas considerações sobre a imunidade tributária do ICMs das operações que destinem energia elétrica a outros Estados. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
10 DIANIN, Irene Maria Brzezinski. Aspectos relevantes do ilícito tributário no sistema tributário nacional. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
11 OLIVEIRA, João Agostinho de. Isenções tributárias: aspectos legais e doutrinários. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
12 COSTAS, Vera Lucia Iglesias. O princípio da igualdade tributária na Constituição Federal de 1988: aspectos relevantes. 1990. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
13 BARAN, Darci. Conflitos de competência tributária: aspectos relevantes da legislação infraconstitucional. 1989. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
14 MALACHINI, Antonio Carlos Ribas. O Princípio da Capacidade Contributiva: um enfoque constitucional. 1989. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Fundação Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
15 BASSOLI, Marlene Kempfer. Tributos no sistema tributário nacional. 1987. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior) - Associação Prudentina de Educação e Cultura. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.

 
  Graduação
1 BATISTELA, Antonio Carlos. Da Possibilidade de medida provisória instituir ou majorar tributos em face dos principios constitucionais tributários da legalidade e anterioridade. 2003. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
2 LAPORTA, Luciana Rocha. Da vítima no Direito Penal Brasileiro. 2003. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
3 SILVA, Fagner Gomes da. Incidente de cognição na execução fiscal: da exceção de pré-executividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
4 DUARTE, Flávio Augusto Ferreira. Natureza jurídica do pedágio. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
5 SILVA, Adriana Hidalgo da. Natureza Jurídica e Aspectos Constitucionais da CPMF. 2003. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
6 CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto. O direito processual tributário e a aplicação das tutelas de urgência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
7 DIAS, Nilza de Souza. Harmonização aduaneira no Mercosul. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
8 DINIZ, Marcos de Castro. Métodos legais para evitar a simulação do preço de transferência. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
9 AZEVEDO, Michele Sodre. Quebra do sigilo bancário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.

 
  Iniciação científica
1 SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar. Prestação de serviços no Mercosul: o desafio da liberdade de circulação. 2002. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário Filadélfia. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
2 VIEIRA, Luciano Pereira. A HARMONIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS NO MERCOSUL - A QUESTÃO DO IVA. 2001. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
3 PEDROSO, Heitor Henrique. O Tratado de Assunção e a Constituição Federal do Brasil. 2001. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
4 KEMMELMEIER, Carolina Spack. PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS TRANSNACIONAIS E COOPERAÇÃO ENTRE ORGANISMOS NACIONAIS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO ÂMBITO DO MERCOSUL. 2001. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
5 SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan. PROPRIEDADE INTELECTUAL: PROTEÇÃO ÀS MARCAS NO MERCOSUL. 2001. Iniciação científica (Graduando em Mestrado Em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.
6 COSTA, Patrícia Ayub da. SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MERCOSUL. 2001. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Maria de Fátima Ribeiro.

 
  Demais trabalhos

 

1 RIBEIRO, Maria de Fátima; OLIVEIRA, Laércio Rodrigues de; HIDALGO, Lúcia Amaral. Programa Serviço Civil Voluntário. 2001. (Extensão).
2 SUGUIHIRO, Vera Lucia Tieko; RIBEIRO, Maria de Fátima. Projeto integrado de reordenamento político e administrativo do Estado no âmbito da criança e do adolescente e da assistência social. 2001. (Extensão).
3 RIBEIRO, Maria de Fátima. Desapropriação - justo preço, aspectos referentes à tributação do Imposto de Renda. 2000. (Pesquisa).
4 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NO MERCOSUL: ANÁLISE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO BRASIL. 2000. (Pesquisa).
5 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; COSTA FILHO, Luiz de França. Projeto de ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de mestrado em direito negocial e de graduação em direito. 2000. (Pesquisa).
6 RIBEIRO, Maria de Fátima. Coordenadora regional da subseção de Londrina do Exame da Ordem para ingresso na OAB PR. 1999. (Cargos eletivos).
7 RIBEIRO, Maria de Fátima. Presidente do Centro de Estudos e Debastes da ARBITRAL Câmara de Mediação e Arbitragem de Londrina. 1999. (Cargos eletivos).
8 RIBEIRO, Maria de Fátima. Vice presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina. 1999. (Cargos eletivos).
9 RIBEIRO, Maria de Fátima. Vice Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina. 1998. (Cargos eletivos).
10 RIBEIRO, Maria de Fátima. Projeto de ensino análise sobre a tributação dos países integrantes do Mercosul. 1997. (Ensino).
11 RIBEIRO, Maria de Fátima. Chefe do Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito de Umuarama FADU APEC. 1993. (Cargos eletivos).
12 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a vigência, a aplicação e a integração da legislação tributária. 1993. (Pesquisa).
13 RIBEIRO, Maria de Fátima. Diretora de Pesquisa de Pós Graduação do Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas de Sociais da Universidade Estadual de Londrina. 1993. (Cargos eletivos).
14 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Paranaense - Umuarama. 1993. (Cargos eletivos).
15 RIBEIRO, Maria de Fátima. Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina. 1993. (Cargos eletivos).
16 RIBEIRO, Maria de Fátima. Representante do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina na Comissão de Pesquisa e Pós Graduação. 1993. (Cargos eletivos).
17 RIBEIRO, Maria de Fátima. Secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Londrina. 1993. (Cargos eletivos).
18 RIBEIRO, Maria de Fátima. Vice Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. 1993. (Cargos eletivos).
19 RIBEIRO, Maria de Fátima. Imposto de Renda na Itália, na Universida La Sapienza de Roma. 1991. (Pesquisa).
20 RIBEIRO, Maria de Fátima. Princípios constitucionais tributários à luz das Constituições Italiana e Brasileira. 1991. (Pesquisa).
21 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro da Comissão de Ensino do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. 1990. (Cargos eletivos).
22 RIBEIRO, Maria de Fátima. Chefe do Departamento de Direito Público da UEL. 1989. (Cargos eletivos).
23 RIBEIRO, Maria de Fátima. Integrante da Comissão de Cultura da OAB Londrina. 1989. (Cargos eletivos).
24 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro da Comissão de Administração do Depratamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. 1989. (Cargos eletivos).
25 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro da Comissão de Ciência e Pesquisa do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. 1989. (Cargos eletivos).
26 RIBEIRO, Maria de Fátima. Secretária geral do Instituto de Direito Tributário de Londrina. 1989. (Cargos eletivos).
27 RIBEIRO, Maria de Fátima. Chefe do Departamento de Direito Público da UEL. 1988. (Cargos eletivos).
28 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro da Comissão de Pesquisa do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina. 1988. (Cargos eletivos).
29 RIBEIRO, Maria de Fátima. Membro do Comissão de Extensão do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. 1988. (Cargos eletivos).
30 RIBEIRO, Maria de Fátima. Sub chefe do Departamento de Direito Publico da UEL. 1988. (Cargos eletivos).
31 RIBEIRO, Maria de Fátima. Contribuições parafiscais - propostas à constituinte. 1986. (Pesquisa).
32 RIBEIRO, Maria de Fátima; RAZUK, Ezer; LEATE, Marcos. Pesquisa sobre Contribuições parafiscais propostas à Constituinte. 1986. (Pesquisa).
33 RIBEIRO, Maria de Fátima. Representante do Departamento de Direito Público junto ao Colegiado da área do CESA. 1986. (Cargos eletivos).
34 RIBEIRO, Maria de Fátima. Viagem à Prisão Provisória do Ahú. 1976. (Viagem de estudo).
35 RIBEIRO, Maria de Fátima. Viagem de estudo à Penitenciária Central do Paraná. 1975. (Viagem de estudo).


 

 


 
 
 
Revista creada el 23 de mayo del año 2004
La versión original fue iniciada en noviembre del año 2000
Perú - Sudamérica
 

Derecho y Cambio Social

Hecho el depósito legal en la Biblioteca Nacional del Perú: N°: 2005-5822
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