Curriculum Vitae


Maria de Fátima Ribeiro


Dados pessoais

Nome Maria de Fátima Ribeiro
Filiação Joaquim Ribeiro e Eneida Esteves Ribeiro
Nascimento 03/04/1953, Jaboticabal/SP - Brasil
Carteira de identidade 9157816 / SSP / PR / 01/07/1991
CPF 27946797915
Endereço profissional Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Público.
Campus Universitário
86051970 Londrina, PR - Brasil - Caixa Postal: 6001
Telefone: (43) 33714693 Fax: 33714394
E-mail: mfat@ldnet.com.br
 
Endereço residencial Av. Madre Leonia Milito 615 apto 1002
Guanabara
86050270 Londrina, PR - Brasil
Fax: 3714693
E-mail: mfat@ldnet.com.br
 

Formação acadêmica/Titulação

1988 - 1993 Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, Brasil.
Título: O Conceito Jurídico de Proventos de Qualquer Natureza no Sistema Tributário Nacional. Ano de obtenção: 1993.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1980 - 1983 Mestrado em Ciências Jurídicas.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RJ, Rio de Janeiro, Brasil.
Título: A Natureza Jurídica do Empréstimo Compulsório no Sistema Tributário Nacional. Ano de obtenção: 1983.
Orientador: Carlos Roberto de Siqueira Castro.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1982 - 1982 Aperfeiçoamento em Direito Processual.
Fundação Getúlio Vargas - RJ, FGV/RJ, Rio de Janeiro, Brasil.
 
1974 - 1978 Graduação em Direito.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 

Formação complementar

1996 - 1996 Integração Jurídico Empresarial no Mercosul. (Carga horária: 12h)
Associação Brasileira de Direito Empresarial, ABDE, Paraná, Brasil.
 
1988 - 1988 Sistema Tributário na Constituição de 1988. (Carga horária: 40h)
Escola de Administração Fazendária, ESAF, Distrito Federal, Brasil.
 
1987 - 1987 Atualização do Icm do Paraná. (Carga horária: 15h)
Sindicato dos Contabilistas de Londrina, SINCOLON, Paraná, Brasil.
 
1987 - 1987 Atualização Em Direito Tributário. (Carga horária: 48h)
Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil.
 
1984 - 1984 Noções Básicas de Vitimologia. (Carga horária: 32h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1984 - 1984 Processo de Execução. (Carga horária: 60h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1982 - 1982 Atualização Em Icms Iss e Ipi. (Carga horária: 40h)
Fundação Escola de Serviço Público do Rj, FESPRJ, Rio de Janeiro, Brasil.
 
1979 - 1979 Extensão universitária em Aspectos Filosóficos Políticos e Econômicos do Des. (Carga horária: 15h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Desenvolvimento Brasileiro. (Carga horária: 15h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Desenvolvimento Brasileiro. (Carga horária: 38h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Formação Política. (Carga horária: 65h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1979 - 1979 Desenvolvimento Brasileiro Segundo Estágio. (Carga horária: 38h)
Convivio, CONVIVIO, Paraná, Brasil.
 
1978 - 1978 Desenvolvimento Brasileiro. (Carga horária: 30h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1977 - 1978 Estágio de Prática Forense e Organização Judiciári. (Carga horária: 352h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1976 - 1976 Atuação no Projeto Rondon. (Carga horária: 240h)
Campus Avançados de Limoeiro do Norte, CAMPUS AVANÇADOS, Ceará, Brasil.
 
1976 - 1976 Extensão universitária em Intensino de Administração de Empresas. (Carga horária: 80h)
Associação Comercial e Industrial de Londrina, ACIL, Paraná, Brasil.
 
1975 - 1975 Extensão universitária em Treinamento Operação Projeto Rondon XVI. (Carga horária: 24h)
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Paraná, Brasil.
 
1975 - 1975 Curso Especial de Direito Penal. (Carga horária: 8h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 
1975 - 1975 Conceito Analítico do Crime. (Carga horária: 16h)
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Paraná, Brasil.
 

Atuação profissional

  Faculdade Paranaense - FACCAR
  Vínculo institucional  
  2000 - Atual Vínculo: Outro, Enquadramento funcional: Coordenador de Curso.
  Atividades  
  3/2000 - Atual Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Coordenador de curso.
 
  5/2002 - 7/2003 Participação em projetos.
      Participação em projeto
1. Tributação no Mercosul: circulação de produtos agrícolas.
 
  Universidade Estadual de Londrina - UEL
  Vínculo institucional  
  2002 - Atual Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Professor titular, Carga horária: 30.
  1993 - 2002 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
  Outras informações Disciplina de Direito Tributário, Direito Financeiro, Ciência das Finanças e Direito Constitucional na graduação e Mestrado em Direito
  1994 - 1999 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Assessora jurídica.
  1994 - 1999 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Professor titular.
  1982 - 1984 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Assistente técnico.
  Atividades  
  1/1998 - Atual Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Direito Internacional Público.
2. Direito da Integração e Mercosul.
 
  1/1993 - Atual Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Direito Tributário.
2. Ciência das Finanças.
3. Direito Financeiro.
4. Direito Constitucional.
 
  3/2003 - 2/2005 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Coordenador de curso.
 
  1/1998 - 12/2003 Participação em projetos.
      Participação em projeto
1. Projeto Olho no Futuro.
 
  3/2001 - 2/2003 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial.
 
  1/2001 - 12/2002 Participação em projetos.
      Participação em projeto
1. Projeto de pesquisa Implantação do imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil.
 
  06/1994 - 06/1999 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Chefe de Departamento.
 
  3/1993 - 6/1994 Direção e administração.
      Cargos ou funções
1. Chefe da Divisão de Pesquisa do NEPES CESA.
 
  Universidade Paranaense - UNIPAR
  Vínculo institucional  
  2001 - 2003 Vínculo: Professor visitante, Enquadramento funcional: Professor visitante.
  Atividades  
  12/2001 - 2/2002 Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Fundamentos jurídicos do Mercosul.
 
  Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG
  Vínculo institucional  
  2002 - 2002 Vínculo: Professor visitante, Enquadramento funcional: Professor visitante.
  Atividades  
  8/2002 - 11/2002 Ensino.
      Disciplinas ministradas
1. Fundamentos jurídicos cidadania e desenvolvimento.
 
  Assessoria de Planejamento Consultoria S C Ltda - APLAN
  Vínculo institucional  
  1997 - 1997 Vínculo: Outro, Enquadramento funcional: Assessoria jurídica tributária.
  Atividades  
  1/1997 - 12/1997 Conselhos, Comissões e Consultoria.
      Cargos ou funções
1. Assessora jurídica tributária.
 

Projetos de pesquisa

1998 - Atual Projeto Olho no Futuro.
  Descrição: Olho no futuro é um subprojeto do projeto integrado de reordenamento político, jurídico e administrativo do Estado no Âmbito da crinaça e do adolescente e da assistência social.
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação (40).
Integrantes: Vera Lúcia Tieko Suguihiro (Responsável); Maria de Fátima Ribeiro; Mari Nilza Ferrari de Barros; Mário Benedito Sales; Silvia Maria Solci; Valdete Oliveira Mrtvi.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (Outra).
2002 - 2003 Tributação no Mercosul: circulação de produtos agrícolas.
  Descrição: pesquisa pautar-se-á pelo levantamento bibliográfico sobre o tema em questão, proporcionando ao alunado a oportunidade de formação de um pensamento crítico sobre o tema, vez que não teriam oportunidade de fazê-lo em sala de aula. Em 26 de março de 1991, originou-se o Mercado Comum do Sul (Mercosul), do Tratado de Assunção, este declara a intenção de constituir um mercado comum, que tem como objetivo uma coordenação das políticas cambial, monetária e fiscal. O MERCOSUL, visa a livre circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de trabalhadores, livre circulação de capitais e liberdade de concorrência. Assim, a livre circulação de mercadorias, sendo uma das liberdades a ser alcançada como concretização do MERCOSUL guarda intensa relação com a tributação dos produtos agropecuários. Será feita a pesquisa no âmbito dos Estados-partes do MERCOSUL, com levantamento de legislação e de doutrina sobre os tributos que envolvem a circulação dos produtos agrícolas. O contexto rural paranaense é de 15,9 milhões de hectares, com 369 mil estabelecimento e uma população de 2 milhões de pessoa, sendo 310 mil empregados e 320 mil unidades familiares de produção, em 399 municípios. Mais de 80% dos produtores paranaenses exploram área inferiores a 50 hectares. São 163 mil famílias vivendo somente da agicultura. Calcula-se que o Paraná é responsável por mais de 25% da produção agrícola nacional. Tendo em vista tais dados, a tributação sobre os produtos agrícolas é de vital importância para a economia do estado. E tal tributação é um entrave para a concretização do MERCOSUL. O método a ser utilizado será do estudo da legislação interna específica do Brasil; fazer fichas de leitura; e, pesquisa bibliográfica, inclusive via internet; análise de textos através de literatura comparada; apresentação de trabalhos relacionados ao projeto em eventos nacionais e/ou internacionais e coleta de dados disponíveis, e ainda, outros métodos poderão ser adotados..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação (18).
Integrantes: Juliana Kiyosen Nakayama (Responsável); Maria de Fátima Ribeiro.
2001 - 2002 Projeto de pesquisa Implantação do imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil.
  Descrição: O tema desse projeto de pesquisa é de vital importância para o processo de integração do Mercosul. A necessidade de harmonização da legislação sobre os tributos de competência de cada país integrante do bloco mercosulino é um dos principais pontos para conclusão da fase – União Aduaneira. Os entraves tarifários e não tarifários vêm dificultando a circulação de bens e serviços entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai bem como os demais parceiros do Bloco. Referida harmonização passa pela reforma constitucional tributária do Brasil, envolvendo principalmente os impostos sobre produtos industrializados, ICMS e ISS, com o objetivo de obter um tributo nos moldes do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado ou acrescido, incidente nos demais países do bloco. Daí deve ser considerado os incentivos fiscais, as imunidades e as isenções, da mesma forma o pacto federativo exposto no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Brasileira. O ICMS brasileiro tem muitos pontos coincidentes com o IVA na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, na Bolívia e no Chile, especialmente na tributação do consumo sobre bens, o que corresponde à circulação de mercadorias. O IVA argentino, o IVA uruguaio e o ICMS brasileiro têm tributação no destino, ao contrário do IVA paraguaio, com tributação na origem. Resultados esperados: pretende-se levar ao alunado a oportunidade de desenvolver atividades de pesquisa com aprofundamento do tema pertinente à matéria tributária no âmbito do Mercosul, complementando suas atividades didáticas desenvolvidas na sala de aula. As atividades desenvolvidas foram as seguintes: levantamento bibliográfico, discussão prévia de temas específicos, grupo temático sobre os impostos e os tratados em matéria tributária no Mercosul, seminário integrado com os alunos da graduação e do mestrado sobre o IPI no sistema tributário brasileiro, participação, apresentação de trabalhos e publicação dos mesmos em eventos nacionais e internacionais. .
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação (18); Mestrado acadêmico (1).
Integrantes: Maria de Fátima Ribeiro (Responsável).
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (Bolsa); Universidade Estadual de Londrina - UEL (Outra).
 I1Número de orientaçõesI0: 4.

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Áreas de atuação

1 Direito Público, Direito Tributário.
2 Direito Público, Direito Internacional Público.

Idiomas

Compreende Italiano (Bem), Português (Bem).
Fala Italiano (Bem), Português (Bem).
Lê Italiano (Bem), Português (Bem).
Escreve Italiano (Bem), Português (Bem).

Prêmios e títulos

2002 Sócia Honoris causa, Instituto Paranaense de Relações Internacionais.
2000 Bienvenida com hóspede de La Paz, Prefeitura de La Paz Bolívia.
2000 Homenagem da 1ª Turma de Direito da UEL, CASM UEL.
1999 Homenagem especial, Alunos de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
1999 Homenagem especial, Formandos em Direito da UEL.
1998 Professora homenageada, Turma de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
1997 Patronesse, Alunos de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
1997 Homenagem especial, Formandos do Direito Noturno da Universidade Estadual de Londrina.
1987 Homenagem com escritora londrinense - autora, Associação dos Advogados de Londrina.
1987 Escritora na mostra NOSSOS TALENTOS, Biblioteca Central da Universidade Estadual de Londrina.
1986 Homenagem afetiva, Formandos de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Produção bibliográfica Produção técnica Produção artística/cultural Orientações concluídas Demais trabalhos
 
  Produção bibliográfica
 
  Trabalhos completos em eventos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima. O principio da transparência fiscal e os aspectos relevantes no contexto do acordo com o FMI. In: X ENCONTRO DE ESTUDANTES DE DIREITO DO MERCOSUL, 2002, Londrina. Anais do X Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul. Londrina: UNIFIL, 2002. p. 719-729.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Projeto de pesquisa: O imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL: análise sobre a implantação no Brasil. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIFIL, 2001, Londrina. Anais do IX Simpósio de Iniciação Científica da UNIFIL. Londrina: UNIFIL, 2001.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Mercosul e Direitos Fundamentais. In: XX JORNADAS DO INSTITUTO LATINOAMERICANO DE DERECHO TRIBUTARIO, 2000, Salvador. Anais das XX Jornadas do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. Salvador: Associação Brasileira de Direito Tributário, 2000. p. 685-713.
4 RIBEIRO, Maria de Fátima. O preço de transferência (transfer-pricing): da coordenação à harmonização tributária no Mercosul. In: IX ENCUENTRO INTERNACIONAL DE DERECHO DE AMERICA DEL SUR, 2000, Bolívia. IX Encuentro Internacional de Derecho de America del Sur. Bolivia: Universidad Catolica Boliviana, 2000. p. 225-234.
5 RIBEIRO, Maria de Fátima. Um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao Sistema Tributário Brasileiro. In: XX JORNADAS DO INSTITUTO LATINOAMERCIANDO DE DERECHO TRIBUTARIO, 2000, Salvador. Anais da XX Jornadas do Instituto Latinoamerciando de Derecho Tributario. Salvador: Associação Brasileira de Direito Tributário, 2000. p. 655-684.

 
  Trabalhos resumidos em eventos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima; OLIVEIRA, Laércio Rodrigues de. A globalização, a internacionalização do capital e suas influências no mercado de trabalho no Mercosul. In: IV FÓRUM UNIVERSITÁRIO MERCOSUL: A AMÉRICA COMO PRIORIDADE DO BRASIL, 2003, Maringá. IV Fórum Universitário Mercosul: A América como prioridade do Brasil. Maringá: UEM, 2003. v. 1, p. 42-42.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. A arbitragem como solução de controvérsias dos contratos internacionais. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
3 SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar; RIBEIRO, Maria de Fátima. A concorrência e o consumidor no âmbito do Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
4 KEMMELMEIER, Carolina Spack; RIBEIRO, Maria de Fátima. A globalização econômica e seus reflexos na tributação. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002.
5 PUPIO, Cintia Laia dos Reis E Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima. A tutela da propriedade industrial da biotecnologia perante o Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
6 SILVA, Fagner Gomes da; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. A tutela dos direitos do consumidor. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
7 SILVA, Fagner Gomes da; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. A tutela dos direitos do consumidor. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
8 CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Defesa do meio ambiente através da atuação do direito tributário. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
9 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima; REIS, Arlete Francisca da Silva. Direito e tecnologia: as inovações e tendências do e-commerce. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
10 GIOCOVONI, Josiane de Campos Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima. Direito tributário e direitos humanos: o princípio da legalidade tributária com o Código de Defesa do Contribuinte. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
11 RIBEIRO, Maria de Fátima; MEDAGLIA, Amaryllis Barros; GODOY, Lívia Vieira de; MIOSSO, Fernanda; FARTO, Marcos Antonio Ribeiro; NUNES, Danillo Almeida; MOREIRA, Terezinha Aparecida; KERST, Valéria Correia Lemos; CALDEIRA, Rodolfo Ramos. Direitos humanos e tributação: repercussões dos tratados internacionais no sistema tributário brasileiro. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
12 DENOBI, Polyane; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Dogmatismo jurídico. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
13 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; OLIVEIRA, Renata Cristina de; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; SOUZA, Artur Cesar de. Ensino Jurídico com método integrativo aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. In: 5º ENCONTRO DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS DA UNOPAR E I MOSTRA DE ENSINO E EXTENSÃO, 2002, Londrina. Anais do 5º Encontro de Atividades Científicas da UNOPAR. Londrina: UNOPAR, 2002.
14 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
15 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar; BELINETTI, Luiz Fernando. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de mestrado em direito negocial e de graduação em direito da Universidade Estadual de Londrina. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
16 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. Implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao Mercosul. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
17 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. Implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
18 FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Isenções heterônomas e tratado de Assunção. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
19 FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Isenções heterônomas e Tratado de Assunção. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
20 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima. Joint ventures como instrumentos viabilizadores do turismo. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
21 SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan; RIBEIRO, Maria de Fátima. Marcas: proteção jurídica regional na União Européia e Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
22 ZEMUNER, Adiloar Franco; RIBEIRO, Maria de Fátima. Mercosul: a importância da integração e a necessidade de revisão. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
23 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; SÁVIO, Marcelo; RIBEIRO, Maria de Fátima. O estado federal brasileiro no âmbito do Mercosul. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
24 BUTARELLO, Sebastião; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O imposto sobre o valor agregado (IVA) e sua implantação no Brasil. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
25 CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O imposto sobre o valor agregado e suas implicações de sua adoção no Brasil. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
26 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PEDROSO, Heitor Henrique; ROSA, Maria Daniela Bachega Feijó; BUTARELLO, Sebastião; COSTA, Patrícia Ayub da; TOYODA, Verônica; NOGAROTO, Cristiane; VIEIRA, Luciano Pereira; DIAS, Andréia Balthazar; ISHIKAWA, Cintia Aline; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; SILVA, Fagner Gomes da; FERREIRA, Rogério Ferrari; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; DENOBI, Polyane. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
27 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; PEDROSO, Heitor Henrique; ROSA, Maria Daniela Bachega Feijó; BUTARELLO, Sebastião; COSTA, Patrícia Ayub da; TOYODA, Verônica; NOGAROTO, Cristiane; VIEIRA, Luciano Pereira; DIAS, Andréia Balthazar; ISHIKAWA, Cintia Aline; CASTELANO, Afonso Henrique Prezoto; SILVA, Fagner Gomes da; FERREIRA, Rogério Ferrari; FALAGUASTA, Ana Cândida Ribeiro; DENOBI, Polyane. O imposto sobre o valor agregado no Mercosul: análise sobre a implantação no Brasil. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
28 PEDROSO, Heitor Henrique; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) seletivo ou não. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
29 RIBEIRO, Maria de Fátima; OLIVEIRA, Michele Ribeiro de; SAMPAIO, Rodrigo Ribeiro. Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
30 PEDROSO, Heitor Henrique; RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Os tratados internacionais no âmbito tributário. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
31 SILVA, Renata Cristina de Oliveira Alencar; RIBEIRO, Maria de Fátima. Prestação de serviços no Mercosul: o desafio da liberdade de circulação. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
32 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima; REIS, Ana Lucia Gomes dos; SARAIVA, Ana Pedrina; GIANNINI, Claudiney Ernani; PAIVA, Daniel Miranda de; SANTOS, Domicel Christian dos; LIMA, Fernando dos Santos; SANTOS, Fernando Alves dos; RIBEIRO, Gislane Vieira Quina; SANTOS, Josiane Ribeiro dos; SANTOS, Patricia Gisele de Mauro Peixoto; MORAES, Sandra Regina Schell de; RODRIGUES, Selma de Souza; DOMICIANO, Sidinei; COELHO, Silmara; DOMINGOS, Silvio Cesar. Tributação no Mercosul: circulação de produtos agrícolas. In: I ENCONTRO INTEGRADO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 2002, Rolândia. Anais do I Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão ISSN 16778057. Rolândia: FACCAR, 2002. v. 1.
33 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima; REIS, Ana Lucia Gomes dos; RIBEIRO, Gislane Luiza Vieira Quina; GIANNINI, Claudiney Ernani; SANTOS, Patrícia Gisele de Mauro Peixoto. Tributação no Mercosul: tributação de produtos agrícolas. In: XI ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2002, Maringá. XI Encontro Anual de Iniciação Científica ISSN 1676-0018. Maringá: UEM, 2002.
34 PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima. A atividade empresarial e a liberdade de estabelecimento no Mercosul: as empresas binacionais. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 172-172.
35 OLIVEIRA, Renata Cristina de; RIBEIRO, Maria de Fátima. A livre circulação de trabalhadores no âmbito do Mercosul. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 159-159.
36 REIS, Arlete Francica da Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida. Alimentos trasngênicos e o direito à saúde: uma análise dos principais riscos à saúde e ao meio ambiente. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 110-110.
37 REIS, Arlete Francica da Silva; RIBEIRO, Maria de Fátima. Avaliação de impacto ambiental: uma análise no Mercosul. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 111-111.
38 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em direito negocial e de graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 144-144.
39 ZEMUNER, Adiloar Franco; RIBEIRO, Maria de Fátima. Mercosul: tarifa externa comum nas relações negociais internacionais. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 146-146.
40 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; BELINETTI, Luiz Fernando; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Projeto de ensino jurídico com método integrativo aplicado aos cursos de Mestrado em Direito Negocial e de graduação em Direito. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIFIL, 2001, Londrina. Anais do IX Simpósio de Iniciação Científica da UNIFIL. Londrina: UNIFIL, 2001.
41 SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan; RIBEIRO, Maria de Fátima. Propriedade intelecutal: proteção às marcas no Direito Internacional. In: 10º ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2001, Ponta Grossa. Anais do 10º Encontro Anual de Iniciação Científica. Ponta Grossa: UEPG, 2001. v. 3, p. 127-127.

 
  Artigos completos publicados em periódicos
1 RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do mercosul: considerações sobre a reforma tributária brasileira. Diritto Diritti Eletronic Law Review, Ragusa IItália, 2004.
2 RIBEIRO, Maria de Fátima. Cibertributos: aspectos tributários internacionais das atividades no âmbito da internet e suas repercussões no Brasil. Argumentum Revista de Direito Universidade de Marília, Marília, v. 2, p. 71-84, 2002.
3 RIBEIRO, Maria de Fátima. Direitos humanos e tributação: um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao Sistema Tributário Brasileiro. Tributario Com, v. 92, 2002.
4 NAKAYAMA, Juliana Kiyosen; RIBEIRO, Maria de Fátima. O imposto sobre o valor agregado (IVA) no Mercosul e os direitos fundamentais. Informativo Fenacon, 2002.
5 RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Repercussões jurídicas da tributação internacional do comércio eletrônico. Tributario Com, v. 121, 2002.
6 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do MERCOSUL. Fundação Faria Lima Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, São Paulo, p. 1-11, 2001.
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